O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) afirmou que a nota do Itamaraty rebatendo o governo dos Estados Unidos deixa clara a relação entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esse ato denuncia o vínculo do Poder Executivo com o Judiciário”, resumiu o parlamentar. “Veja que o Itamaraty, que é uma instituição de Estado, vem para defender um governo que está sendo protegido pelo Judiciário brasileiro. Isso praticamente escancarou o conluio ditatorial que existe no Brasil.”
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Luiz Philippe deu entrevista ao Jornal da Oeste nesta quinta-feira, 27. Na conversa, ele também disse que os integrantes do Poder Legislativo têm “medo do Judiciário” e que o brasileiro precisa, nas próximas eleições, eleger parlamentares “que queiram fazer reformas no Judiciário”.
Assista à entrevista completa abaixo:
Governo dos EUA critica censura das redes sociais, e Itamaraty rebate
O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA fez uma publicação nesta quarta-feira, 26. O texto critica as decisões do Judiciário que têm censurado plataformas digitais norte-americanas. A manifestação, que citou o Brasil, foi publicada no X e reforçada pela Embaixada dos EUA em Brasília.
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“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, diz a publicação. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
O Itamaraty reagiu e emitiu uma nota a respeito do assunto.
“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, diz o comunicado oficial.
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