O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que a Corte rejeite uma ação apresentada por 19 governadores. Além disso, propôs que os ministros reconheçam a possibilidade de convocação de chefes de governantes locais quando se tratar de esclarecimentos sobre recursos federais. O grupo de quase 20 chefes do Executivo não quer depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 para falar do Covidão.
“Ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na esfera própria de autonomia dos entes federativos”, sustentou Aras, no documento protocolado na noite da quinta-feira 10. “Ao convocar um governador para prestar depoimento sobre a utilização de recursos federais, uma CPI instalada no âmbito do Congresso Nacional não causa nenhum desequilíbrio federativo”, acrescentou o PGR, ao mencionar que convocações de prefeitos e governadores não são inconstitucionais.
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Processo dos 19 governadores
Ação movida no STF tenta blindar governadores. A defesa do grupo argumenta que seus clientes não podem ser chamados pela CPI. Isso porque a Carta Magna estaria sendo violada e uma “interferência de Poderes” em curso. Na noite da quarta-feira 9, a juíza do STF Rosa Weber dispensou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de comparecer à oitiva do colegiado prevista para o dia seguinte. Entre outros argumentos usados no habeas corpus, a magistrada escreveu que Lima não poderia ser constrangido.
Leia também: “O objetivo do STF é governar o país sem a necessidade de ganhar eleições”
Não hà democracia nos atos do STF contra a sociedade. Esses governadores ao pedirem a “proteção” do STF para não deporem na CPI do Circo estão assinando a Confissão de Culpa…..como fez o governador do Amazonas com as bênçãos de Rosa Weber e Omar Aziz.
SERÁ QUE HÁ ALGUM DENTRE ESSES GOVERNADORES QUE PENSA EM SE REELEGER????????????????????
Vai depender somente do voto impresso!
um cabo um soldado um jeep
Quero votar prá presidente!!!
Não quero que o meu país continue sendo governado pelo STF, pois esse tipo de democracia paralela criada pelo conluio não nos convém.
Partidos políticos sem a mínima representatividade, ideológicos, orcrims cujo único objetivo é subverter a ordem, aniquilar a familia, a religião, têm o STF à disposição, e juntos criaram um governo paralelo e ILEGÍTIMO.
Fomos traídos pelo senado federal.
Quero votar para presidente que realmente tenha as FFAA como esteio da democracia.
Tem razão…que democracia é esta onde a minoria tem mais poder que a maioria? Como disse o Ministro Guedes, esse pessoal que perdeu, se fossem democratas, deveriam aguardar as próximas eleições para tentarem reverter no voto. Estão ganhando todas no grito com a ajuda desse famigerado STF