O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia avaliou que propostas para endurecer regras das redes sociais, mesmo quando motivadas por causas legítimas como o combate à erotização infantil, podem acabar servindo para perseguição política.
Segundo ele, o problema não está no mérito de punir comportamentos ilícitos, mas no risco de que novas leis sejam interpretadas de forma ampla pelo Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para atingir adversários políticos — em especial, figuras associadas à direita.
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Marsiglia ressaltou que não questiona as intenções de influenciadores como Felca, que tem denunciado casos de erotização infantil, nem de parlamentares que propõem legislações nesse sentido.
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“Não basta ter boa intenção, é preciso ter estratégia”, afirmou Marsiglia. “As redes sociais são hoje o principal veículo da direita, e estamos às vésperas das eleições do ano que vem. Esse não é o melhor momento para se endurecer redes sociais.”
O advogado lembrou que leis já existentes fora do ambiente digital também se aplicam à internet, e que as redes não são uma “terra sem lei”. Ele avalia que criar novos dispositivos pode abrir brecha para interpretações que enquadrem opiniões políticas como conteúdo ilícito.
Governo Lula anuncia projeto para regulação das redes sociais
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta terça-feira, 12, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar, nos próximos dias, um projeto para o Congresso Nacional para a regulação das redes sociais.
O motivo da nova investida é a repercussão de denúncias feitas pelo influencer Felca de que alguns influenciadores e páginas lucram com vídeos de crianças e adolescentes e atraem a atenção de pedófilos.
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Em razão disso, Costa afirmou que o governo vai insistir na regulação das redes e na criação de regras para a internet, além daquelas já existentes de 2014, com o Marco Civil da Internet.
“O governo brasileiro e o presidente Lula são favoráveis à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais, que ganham muito, muito dinheiro às custas da saúde mental e da saúde física às vezes, de criança, de adolescente, de mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e de plataformas”, disse Costa em entrevista à rádio Alvorada FM.
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Avaliação perfeita do Dr. Marsiglia. Mas mesmo para quem não entende de política, direito ou redes sociais dá para saber sem a menor sombra de dúvida que não é o momento para este tipo de lei. Basta observar que o PT apoia! E se eles apoiam certamente NÃO é bom para o Brasil. Simples assim.
👏Dr. Marsiglia