O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta sexta-feira, 24, a proibição da exploração de petróleo na Margem Equatorial. O recurso foi apresentado nesta sexta-feira, 24, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Petrobras recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na segunda-feira 20, a licença para perfurar o primeiro poço em águas profundas na bacia Foz do Amazonas, localizada a 175 km da costa do Amapá.
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No pedido, o MPF solicita a suspensão imediata de todo processo de licenciamento ambiental. O objetivo é reverter decisão anterior da Justiça Federal que havia negado o bloqueio da homologação do resultado do leilão de 19 blocos de petróleo e gás na bacia.
O órgão afirmou, em nota, que “o objetivo é garantir que o leilão e os consequentes contratos de concessão não sejam formalizados sem o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais”.
Também é exigida a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, conforme apuração do jornal Folha de S.Paulo. O MPF ainda pede que a inclusão de blocos da Foz do Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão fique suspensa até que a Justiça decida sobre o mérito da ação.
A mobilização judicial ganhou reforço na última quinta-feira, 23, quando oito organizações não governamentais protocolaram na Justiça Federal do Pará ação contra a autorização do Ibama, solicitando a paralisação da perfuração e pesquisa do bloco 59, além da anulação da licença concedida.
As ONGs alegam ausência de consulta aos povos indígenas da área e apresentaram uma petição de 419 páginas com manifestações das comunidades diretamente afetadas. O bloco 59 foi leiloado pelo governo em 2013 e o processo para obtenção de licença ambiental enfrentou tentativas de arquivamento, como em abril de 2023, quando a área técnica do Ibama recomendou o arquivamento, sem apoio do presidente Rodrigo Agostinho.
Depois de negociações com a Petrobras, melhorias foram implementadas no projeto, segundo o órgão ambiental. Antes da autorização do Ibama, o MPF já havia pedido a negação da licença.
Críticas ambientais e interesses econômicos na Margem Equatorial
Ambientalistas criticaram de forma enfática a decisão do Ibama, com argumentos de risco à reputação ambiental do Brasil ao avançar na exploração de petróleo em meio ao discurso sobre transição energética, sobretudo com a proximidade da COP30. O poço, batizado de Morpho, representa a primeira tentativa de identificar, no Brasil, reservas de petróleo semelhantes às encontradas pela ExxonMobil na Guiana, atualmente destaque global em crescimento de produção.
O governo federal e representantes do setor petrolífero consideram que a abertura de nova fronteira exploratória na região Norte pode sustentar a produção nacional diante do declínio previsto das reservas do pré-sal no início da próxima década. A Petrobras solicitou ao Ibama a ampliação da licença ambiental para incluir mais três poços, denominados “contingentes”, previstos desde o início no pedido do bloco 59, e que podem ser perfurados depois do pioneiro para delimitar reservas.
A perfuração do poço Morpho começou já na segunda-feira, conforme a autorização concedida. A estatal prevê concluir a operação em cinco meses, período no qual serão coletados dados sobre a existência e qualidade do petróleo e gás e sobre a espessura do reservatório. Perfurações adicionais dependerão dos resultados obtidos no poço pioneiro.
O Ibama determinou que a Petrobras apresente relatórios anuais contendo nova modelagem de dispersão de óleo baseada na mais recente base hidrodinâmica da margem equatorial. Essa exigência faz parte das 34 condicionantes impostas para as atividades da companhia no poço localizado na costa do Amapá.
+ Leia também: “Margem Equatorial: a riqueza deitada em berço esplêndido“, reportagem de Artur Piva publicada na Edição 293 da Revista Oeste
Equador já faz isso há décadas
no Brasil é assim ….. tem os que querem o Brasil desenvolvido e aqueles que enterram o Brasil.
pobre e podre Brasil.