O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta terça-feira, 5, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer o alcance da decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível por oito anos.
No pedido, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, solicita que o tribunal reconheça de forma expressa a cassação do diploma eleitoral de Castro. Segundo o procurador, a maioria dos ministros também votou nesse sentido, mas o entendimento não constou na ementa final do julgamento.
Receba nossas atualizações
O TSE condenou Castro em março deste ano por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022. A corte formou placar de 5 votos a 2 pela inelegibilidade do ex-governador até 2030.
Renúncia motivou debate jurídico
Cláudio Castro deixou o cargo em 23 de março, um dia antes do julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro deste ano.
Com a renúncia, o TSE aplicou apenas a pena de inelegibilidade. Para o Ministério Público Eleitoral, porém, a saída do cargo não impede o reconhecimento da cassação do diploma.
No recurso, Espinosa argumenta que apenas dois dos sete ministros votaram de forma expressa contra a cassação. Dessa forma, os demais votos indicariam maioria favorável à perda do diploma da chapa majoritária.
O procurador também afirmou que o pedido busca evitar efeitos jurídicos decorrentes da renúncia apresentada antes da conclusão do julgamento.
A saída de Castro abriu discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o modelo de escolha do governador interino do Rio de Janeiro.
Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 pela realização de eleição indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ministro Flávio Dino pediu vista do processo em 9 de abril.
O diretório estadual do PSD defende eleições diretas para o comando temporário do Estado.
Enquanto o STF não conclui o julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, continua no exercício interino do governo fluminense.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.