Entidade ligada ao movimento negro, o Educafro criticou o voto do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou ações contra a anistia a partidos políticos que desviaram recursos eleitorais para candidaturas de negros e mulheres.
O tema é analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.706, em julgamento no plenário virtual da Corte.
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Em seu voto, Zanin, relator da ADI, considerou constitucional a emenda que concede o perdão aos partidos, aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro entende que a norma não elimina punições já aplicadas nem impede futuras sanções, mas estabelece regras para a aplicação proporcional de recursos eleitorais, conforme definido pelo Poder Legislativo.
Movimento negro reage a voto de Zanin
Em nota, o Educafro, que acompanhou de perto o julgamento da ADI, manifestou “profunda indignação” com o voto de Zanin, que afasta a tese de que a emenda trate de uma anistia aos partidos que desviaram recursos.
A organização afirmou que enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em que pede a que ele para que vote contra o relator. O documento foi encaminhado a dois dias do encerramento do prazo para manifestação dos ministros.
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Para a Educafro, a validação da emenda beneficiaria partidos que desviaram recursos destinados a candidaturas negras, consolidando desigualdades já presentes na sociedade brasileira.
A Educafro também criticou o modelo aprovado pelo Congresso, que fixa em 30% o porcentual da verba reservado para candidaturas de negros e mulheres, apesar de esses grupos representarem mais da metade da população brasileira. Na carta, a entidade afirmou que o voto de Zanin desconsidera compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à discriminação racial.
Até o momento, Zanin foi o único ministro a apresentar seu voto no processo. Faltam ainda as manifestações de outros nove ministros do STF, já que a vaga deixada por Luís Roberto Barroso ainda não foi preenchida.
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