O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que deve ser votado no plenário nesta terça-feira, 24, é resultado de um acordo técnico entre o governo federal, o deputado-relator Guilherme Derrite (PP-SP) e parlamentares depois das alterações feitas pelo Senado.
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“O acordo se dá quando há atendimento de pleitos”, afirmou Motta. “Foi isso que o governo trouxe, por meio do ministro da Justiça [Wellington César Lima e Silva], e o relator está acolhendo essas mudanças. Por isso o acordo foi estabelecido.”
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no ano passado, mas retornou para nova análise com modificações feitas pelo relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) — procedimento padrão no processo legislativo quando há mudanças no mérito do texto.
O presidente da Câmara ressaltou que, depois tramitação nas duas Casas, não há espaço para inclusão de novos pontos, apenas ajustes entre os textos aprovados.
“O texto, levando em consideração o que foi aprovado no Senado, tem margem de manobra menor”, explicou Motta. “Não se pode trazer novidades, mas sim adequações entre o que foi aprovado na Câmara e no Senado.”
De acordo com ele, as alterações foram discutidas tecnicamente com Derrite, a equipe do Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da mesa diretora da Câmara. A intenção, segundo Motta, é “garantir que as mudanças estivessem dentro do regimento e atendessem politicamente ao que foi trazido pelo governo”.
PL Antifacção visa a combater avanço do crime organizado
Motta também destacou que o projeto busca consolidar uma resposta institucional ao avanço do crime organizado no país.
“O que defendemos desde o início foi uma condução eminentemente técnica de um tema que é prioridade para a sociedade brasileira”, disse Motta. “Depois de uma longa discussão na Câmara e no Senado, foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo. Isso permite que o projeto seja votado sem as amplas divergências que tivemos anteriormente.”
O presidente da Câmara classificou o projeto como um “esforço do governo e do relator para colocar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas como uma questão de Estado, e não de um lado ou de outro da política”.
Motta ainda destacou que o projeto prevê endurecimento de penas e atualização do marco legal, “para que possamos ter uma lei que funcione e permita o avanço no combate ao crime organizado”.
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