O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), levará ao Colégio de Líderes a solicitação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, para acelerar a tramitação de dois projetos relacionados ao Programa Acredita Exportação.
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Criado para beneficiar empresas exportadoras, o programa estabelece regras de transição para créditos tributários até a reforma tributária de 2032.
Motta e Alckmin reuniram-se nesta segunda-feira, 17, para tratar da urgência dos projetos. “Recebi duas pautas do ministério”, disse o deputado. “Uma relacionada à ampliação do acesso ao crédito e outra sobre alíquotas diferenciadas para empresas. Vou analisar e levar os projetos para o Colégio de Líderes.”
A reunião entre Hugo Motta e Alckmin
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 e o Projeto de Lei (PL) 4043/24 propõem medidas específicas. O primeiro permite que empresas do Simples Nacional apurem créditos tributários sobre receitas com exportação. O segundo autoriza alíquotas diferenciadas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), favorecendo pequenos e médios empreendimentos.
O governo prevê que o “Reintegra de transição” aumente a restituição de tributos incidentes sobre bens industrializados exportados. O programa permitirá a devolução imediata de 3% do valor exportado. Atualmente, pequenas e microempresas representam 40% dos exportadores brasileiros e movimentaram US$ 2,8 bilhões em 2023.
O impacto fiscal do programa está estimado em R$ 51 milhões em 2024 e R$ 58 milhões em 2025, conforme projeções da Receita Federal. Alckmin destacou que a iniciativa visa a fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
mmm R$ 58 milhões o impacto fiscal em 2025. apenas para a lei (rouanet) mamata dos artistes esquerdopatas vagabundos a previsão de 2025 é de R$ 2.9 bilhões para produzirem merda… prioridades…
Esse Vice-Presidente me dá nojo só de ver fotos dessa coisa sem caráter. Esse homem cansou de criticar o PT, cansou de chamar Lula e a “companheirada” de ladrões. Há um vídeo dele onde ele diz que Lula quer voltar ao poder , pois todo ladrão volta ao local do crime. É um homem que rasgou sua biografia. É um retrato triste e teratológico de um político sem pudor, sem amor próprio que não deve ter coragem sequer de se ver no espelho. Não troca de partido por que tem caráter .Troca de caráter para mudar de partido. Uma verdadeira vergonha nacional.
Exportar o que e para quem……..