Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defenderam nesta terça-feira, 19, as emendas parlamentares durante participação na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Os dois parlamentares afirmaram que os recursos enviados aos municípios representam instrumento importante para investimentos locais.
Motta declarou que as emendas ajudam a descentralizar verbas federais e permitem maior proximidade entre o gasto público e as necessidades das cidades. Segundo ele, os recursos têm papel relevante para administrações municipais em diferentes regiões do país.
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Alcolumbre também destacou as diferenças regionais do Brasil ao justificar a importância das emendas parlamentares. O senador afirmou que os recursos auxiliam principalmente áreas como saúde e educação.
Debate sobre emendas avança no STF
A defesa das emendas ocorre em meio ao aumento das discussões sobre o modelo de distribuição e execução desses recursos pelo governo federal.
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Nos bastidores, integrantes do Congresso acompanham a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal discutir a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares. O tema está sob relatoria do ministro Flávio Dino, que no ano passado conduziu medidas voltadas à ampliação da transparência nos repasses.
Atualmente, as emendas parlamentares somam cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento federal. Parte dos debates envolve o impacto desses recursos sobre a margem de manobra do Executivo e sobre o equilíbrio das contas públicas.
Integrantes do mercado e especialistas em contas públicas defendem revisão do modelo atual e avaliam que um eventual ajuste fiscal a partir de 2027 exigiria redimensionamento desses valores.
Mesmo assim, parlamentares argumentam que as emendas permanecem relevantes para atender demandas municipais e ampliar investimentos locais.
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