O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 17, que caberá a ele definir o rito de tramitação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A declaração ocorre depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a análise.
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Apesar da iniciativa do governo, já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara. Motta revelou que manterá esse caminho, que exige mais etapas e tempo de discussão.
“O governo tem a prerrogativa de encaminhar um projeto com urgência, e nós respeitamos. Mas o presidente da Câmara define como as matérias tramitarão”, afirmou Motta em entrevista à Globonews. “Essa tramitação já está definida por mim e será por PEC.”
Escala 6×1 avança por PEC na Câmara
O fim da jornada 6×1 figura entre as prioridades do governo federal neste ano eleitoral. Motta, por outro lado, defendeu um debate mais amplo. Segundo ele, a proposta exige diálogo com diferentes setores antes de qualquer deliberação.
“Não podemos aprovar uma proposta com esse impacto de forma atropelada. Precisamos ouvir confederações, sindicatos e representantes dos empregadores”, disse. “É um tema de grande abrangência para ser tratado com pressa.”
O presidente da Câmara também rejeitou a avaliação de que a escolha pela PEC tenha o objetivo de adiar a votação. Ele afirmou que o compromisso permanece, mas que o tema exige cautela.
Tramitação envolve várias etapas no Congresso
Na última quarta-feira, 15, a oposição pediu mais tempo para analisar o texto na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação.
Se avançar no colegiado, Motta deve instalar uma comissão especial para discutir a proposta. O grupo deverá ouvir representantes da sociedade civil, do setor produtivo, técnicos e parlamentares.
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Caso seja aprovada, a proposta seguirá para votação em plenário. Nesse caso, será necessário o apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 342 votos, em dois turnos. Depois, o texto seguirá para o Senado.
O governo encaminhou o PL com urgência constitucional, que tem prazo de 45 dias para análise em cada Casa. Caso a Câmara ultrapasse esse período, o texto passará a trancar a pauta de votações.
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