Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Sergio Moro (PL-PR) concentrou sua intervenção em pontos sensíveis da atuação e do pensamento jurídico do ministro da AGU, Jorge Messias, com perguntas sobre o impeachment de Dilma Rousseff, o papel do Judiciário nas eleições e a atuação do governo no ambiente digital.
Ao abordar a tese de doutorado de Messias, Moro cobrou explicações sobre a referência ao “golpe de 2016”, termo usado pela militância esquerdista em relação ao impeachment da ex-presidente.
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“Na página 229, Vossa Excelência se refere ao ‘golpe de 2016’”, disse o senador. “Gostaria de saber exatamente a que se refere com essa expressão: se ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.”
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Em resposta, Messias manteve o uso da expressão, mas procurou contextualizá-la como análise acadêmica.
“Quando me refiro ao impeachment como ‘golpe de 2016’, faço isso dentro de uma perspectiva acadêmica, como uma visão política presente em parte da sociedade brasileira”, argumentou. “Em nenhum momento desqualifico o processo institucional conduzido por este Parlamento.”
Lula e Maduro
Moro também interpelou o AGU sobre o alcance da atuação do Judiciário no combate à “desinformação” e citou decisões do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022. Entre os exemplos, mencionou restrições a conteúdos que associavam o presidente Lula ao ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro.
“Cito o caso em que a oposição foi impedida de estabelecer uma relação entre Lula e Maduro”, declarou. “Qual é o limite de atuação do Judiciário nesse tipo de situação?”
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Sem entrar no mérito do caso específico, Messias defendeu cautela na atuação judicial e ressaltou garantias processuais: “O papel do Judiciário no combate à desinformação está limitado ao devido processo legal, que pressupõe juiz natural, ampla defesa e contraditório”. “E a liberdade de expressão deve ser sempre o farol.”
O advogado-geral da União acrescentou que a ausência de regras claras contribui para decisões controversas e defendeu a ideia de que o tema seja tratado pelo Legislativo.
“Reconheço que desinformação é um conceito ainda vago”, ressaltou Messias. “Por isso, entendo que o melhor espaço para tratar esse tema é o Parlamento.”
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Diante da resposta indireta, Moro insistiu. Ele perguntou sobre o regime venezuelano e a eventual associação com o governo brasileiro, o indicado ao STF evitou comentar diretamente o tema.
“Não cabe a mim tratar de política externa”, respondeu o indicado de Lula. “Essa é uma competência do presidente da República.”
Misoginia e plataformas
No campo da atuação da AGU, Moro criticou o que classificou como interferência em debates públicos nas redes sociais, ao citar notificações relacionadas ao chamado “PL da misoginia”.
“Recentemente, a AGU notificou pessoas por postagens sobre o projeto”, citou o parlamentar, ao passo que indagou: “É esse o papel da instituição?”.
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Messias afirmou que não participou “diretamente dessa decisão, pois estava afastado do cargo”. “Mas houve uma provocação formal e uma análise técnica.”
“Foram identificados conteúdos com trechos inautênticos do projeto, o que levou a conclusões equivocadas”, prosseguiu. “Ninguém está imune a erros. Em temas sensíveis, como liberdade de expressão, é possível rever decisões. E foi o que fizemos.”
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