O senador Sergio Moro (União Brasil) afirmou que o Estado “não pode aceitar como normal a presença de facções criminosas armadas em territórios brasileiros”. Em entrevista ao site Uol, o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro defendeu que o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas ajudaria a encerrar o que chamou de “discurso de que criminosos são coitadinhos”.
Conforme o parlamentar, o país manteve por muito tempo uma visão distorcida sobre o tema. “Ficamos muito tempo com um discurso equivocado, do criminoso coitadinho, do criminoso vítima da sociedade, um certo romantismo em cima de figuras criminosas. No fundo, isso é uma baita ilusão”.
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Para Moro, “o Estado tem que reagir”
Moro acredita que as pessoas residentes em áreas sob o domínio do crime organizado “vivem num regime de terror”. Para ele, “o Estado tem que reagir”. O parlamentar defende o fortalecimento do arcabouço legal e ações práticas contra as facções. “Primeiro, precisamos melhorar a estrutura legal. Essa é uma responsabilidade do Congresso, mas também do governo, que tem grande influência na agenda legislativa.
O senador sugere ações concretas, “que podem gerar conflitos indesejados, mas, se forem necessários, têm que ser realizados”. Sobre o projeto de lei que propõe classificar as facções criminosas como organizações terroristas, ele diz haver avanços, mas criticou a possibilidade de benefícios penais a integrantes com bons antecedentes.
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“Pode ser uma medida positiva [enquadrar facções como terroristas], principalmente para acabar com essa história do criminoso coitadinho, do traficante vítima de usuário. Mas o texto traz pontos negativos”, avaliou. Ele considera, por exemplo, um erro permitir redução de pena a membros de facções que não sejam líderes e tenham bons antecedentes.
“Para mim, isso é um equívoco enorme. Estão trazendo para a lei de organização criminosa algo que colocaram na lei do tráfico de drogas, o chamado tráfico privilegiado, quando não existe comparação possível. Se você é integrante de uma organização criminosa, fez uma escolha. A pena tem que ser rigorosa”.
Para o senador, a resposta ao crime organizado deve ser contínua e baseada em medidas concretas. “Temos que seguir na direção certa. A direção errada é esse discurso que minimiza a gravidade do problema do crime organizado no país”.
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