Nesta terça-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, e mais sete réus, por suposta tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia, aceita pelo colegiado, no começo deste ano.
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“Havia o claro objetivo de restringir o pleno exercício dos Poderes”, disse Moraes, sobre o “núcleo 1” do qual pertence o ex-presidente e demais aliados. “Bem como tentar impedir a posse do governo legitimamente eleito na disputa de 2022.”
De acordo com Moraes, Bolsonaro foi líder de uma “organização criminosa”, que tinha um “projeto autoritário de poder”.
“Bolsonaro instigou milhares de pessoas contra o STF”, disse Moraes. Ainda de acordo com o magistrado, o Brasil quase voltou à ditadura com os atos do 8 de janeiro de 2023. Para ele, existiu grave ameaça institucional.
Antes de proferir o seu voto, o juiz do STF reforçou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. De acordo com o ministro, questionar o acordo “beira litigância de má fé”.
Voto pela condenação de Bolsonaro e outros réus
Além de Bolsonaro, os seguintes réus receberam voto pela condenação:
- Deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
General da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Os réus são acusados de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A PGR pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena, contudo, será definida pelos ministros, em caso de condenação.
De acordo com o voto de Moraes, Ramagem tem de receber pena pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Isso porque, há poucos meses, o STF decidiu suspender a análise de crimes, em virtude de decisão da Câmara.
Leia também: “Teatro supremo”, reportagem publicada na Edição 286 da Revista Oeste
Um verdadeiro castelo de cartas! Quero ver por quanto tempo este engodo vai conseguir brigar com os fatos e com a verdade.
Bradileiro é frouxo mesmo…
Fico só impressionado como essa narrativa frágil no mundo dos fatos (Tentativa de golpe de Estado possibilitando a transição mais tranquila de todos os tempos, segundo o próprio Lula. Tentativa de golpe de Estado nomeando antecipadamente os chefes militares indicados por Lula.Só para citar algumas inverossimilhanças óbvias) se mantém de pé na cabeça de um minstro do STF.