O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 6, para manter a condenação de Eliane Leal Pires a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Eliane tem 44 anos e foi candidata a vereadora pelo Podemos no município de Garibaldi, no Rio Grande do Sul, nas eleições de 2024. Ela foi condenada no Supremo por integrar uma suposta organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, tentar um suposto golpe de Estado, promover dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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A defesa apresentou um recurso de embargos de declaração contra a condenação. No documento, a defesa da ex-candidata a vereadora afirma que o acórdão de condenação apresenta omissões e contradições quanto às teses de defesa. Além da ausência de provas para a condenação.
O julgamento do recurso ocorre na Primeira Turma em plenário virtual. A análise se encerra na próxima sexta-feira, 13.
Moraes vota para condenar homem por 8/1
O ministro também votou condenar Maurício do Nascimento Batista, de 53 anos. O réu está sendo julgado pelo plenário do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de Maurício pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Segundo o ministro, a participação do réu nos atos é confirmada em conteúdos extraídos no celular de Maurício. Moraes pede a condenação dele a 14 anos de prisão. O julgamento também se encerra na próxima sexta.
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