O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 16, um novo pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro contra a denúncia que o acusa de vazamentos de dados sigilosos.
Ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, Tagliaferro mora atualmente na Itália. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Em 11 de março, a defesa do ex-assessor apresentou novos embargos de declaração (um tipo de recurso), contra a decisão de Moraes. Na ocasião, o ministro do STF manteve uma audiência de instrução no âmbito da denúncia da PGR.
Os advogados Felipe Rocha e Paulo Cesar Rodrigues afirmam que a decisão do magistrado viola a lei. “É construída sobre premissas falsas, consciente e deliberadamente manipuladas pelo relator”, afirmam os advogados. “Configurando deslealdade processual, desonestidade intelectual e evidente judicância de má-fé.”
Leia também: Tagliaferro se recusa a participar de audiência
Na decisão de hoje, Moraes frisa que o recurso não é cabível. De acordo com ele, não há “incerteza” ou “dubiedade” sobre o julgamento da Corte.
“No caso, o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados, e conforme já consignei, presentes os requisitos legais, determinei que o réu fosse regularmente citado por edital”, escreveu Moraes. “Tendo em vista que, determinada a notificação do denunciado.”
Tagliaferro foi citado por edital
A defesa de Tagliaferro considera haver “irregularidades” no andamento da ação penal contra o ex-assessor, entre elas a utilização de citação por edital.
Também nesta segunda-feira, os advogados de Eduardo Tagliaferro enviaram à Ordem dos Advogados do Brasil uma representação. Nela, alega-se violações de prerrogativas no processo que tramita no STF.
Os defensores Felipe Rocha e Paulo Cesar Rodrigues afirmam que, em casos semelhantes, se exige carta rogatória, o que não ocorreu, mesmo que o ex-assessor more em local sabido.
Leia também: Advogados de Tagliaferro acionam OAB por ‘violações de prerrogativas’ no STF
Esse Moraes e o procurador já devia estarem enjaulados há tempo