Nesta segunda-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado por tentativa de golpe de Estado.
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O líder paulista havia planejado ir a Brasília, a fim de articular a anistia. Contudo, adiou a viagem e solicitou autorização judicial para encontrar o ex-mandatário.
Na solicitação, o governador pediu para visitar Bolsonaro nesta terça-feira, 16. Porém, Moraes definiu que o encontro poderá ocorrer somente no dia 29, das 9h às 18h. O ministro escreveu que todas as visitas devem respeitar as normas legais e judiciais já estabelecidas. Ele também determinou inspeção nos habitáculos e porta-malas dos veículos que deixarem a residência do ex-presidente.
Contexto político e articulações pela anistia
No contexto político, Tarcísio intensificou esforços a favor da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O paulista chamou, inclusive, Moraes de “tirano” durante manifestação pró-Bolsonaro na Avenida Paulista, em 7 de setembro.
O governador é apontado como principal nome da direita para as eleições de 2026, já que Bolsonaro está inelegível até 2030, depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, e teve essa condição ampliada pelo julgamento na 1ª Turma da Suprema Corte.
Bolsonaro foi condenado, na semana passada, a 27 anos e três meses de prisão, além de multa, sob acusação de tentativa de golpe. A oposição propõe uma anistia ampla, geral e irrestrita, mas a iniciativa encontra resistência do governo Lula e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prepara um texto alternativo sobre o tema.
Visitas autorizadas a Bolsonaro
Moraes também autorizou visitas de outros aliados do ex-presidente. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outros cinco apoiadores tiveram entrada liberada mediante pedidos da defesa de Bolsonaro.
Além disso, 16 pessoas poderão participar do grupo de oração liderado por Michelle Bolsonaro, nesta quarta-feira, 17. “Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”, escreveu Moraes, “Devem ser indicados as datas, os horários e os nomes dos pastores que realizarão as visitas.”
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Entre as visitas já autorizadas estão: senador Carlos Portinho (PL-RJ), nesta terça-feira, 16; senador Marcos Rogério (PL-RO), quarta-feira, 17; deputado Sanderson (PL-RS), quinta-feira, 18; e Bruno Scheid (PL-RO), sexta-feira, 19.
Outras visitas aprovadas incluem Adolfo Sachsida, ex-ministro, na sexta-feira 19; deputado Rodrigo Valadares (União-SE), na segunda-feira 22; senador Rogério Marinho, terça-feira, 23; deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), quarta-feira, 24; presidente do PL Valdemar Costa Neto, quinta-feira, 25; e senador Wilder Morais (PL-GO), sexta-feira, 26. Todos com horários definidos entre 9h e 18h.
Queremos ver a Lei Magnitsky invadir o cenário político e jurídico deste país tupiniquim. E os bancos, bom em alto mar, quem abraça um desesperado morre afogado.