O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente esclarecimentos, em até cinco dias, sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica que monitora sua prisão domiciliar. O despacho foi assinado nesta sexta-feira, 17, e faz parte da execução penal que o condenou a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
De acordo com o relatório encaminhado pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento eletrônico, o equipamento usado por Collor ficou sem carga entre 2 e 3 de maio deste ano. Segundo o documento, “houve uma violação por dispositivo desligado, por falta de carga na bateria”.
Na decisão, Moraes advertiu que o descumprimento da medida cautelar poderá levar à decretação da prisão. O ministro também determinou que a Secretaria de Ressocialização de Alagoas informe, em até 48 horas, o motivo de o Supremo só ter sido comunicado cinco meses depois do ocorrido.
Leia mais:
Collor passa controle de sua TV para a mulher e recorre ao STF 
STF autoriza Globo a romper contrato com TV de Collor 
Emissora de Collor ignora STF e mantém sinal da Globo em Alagoas Moraes concedeu “prisão domiciliar humanitária”
Collor, de 75 anos, cumpre prisão domiciliar em Maceió desde maio deste ano. A medida foi concedida por Moraes “em razão da sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos”, conforme o despacho. O ministro destacou que o ex-presidente é portador da doença de Parkinson há cerca de seis anos e necessita de tratamento contínuo. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente ao benefício.
A decisão de prisão domiciliar humanitária impôs três condições principais: o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de visitas, exceto de advogados, familiares e equipe médica. O uso do equipamento de monitoramento foi definido como “condição de saída do preso das dependências da unidade prisional”.
Collor foi condenado pelo STF
Em 2023, o Supremo condenou Collor por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A Corte entendeu que ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, período em que exercia influência política sobre indicações de cargos na empresa. Além da pena de reclusão, ele foi condenado ao pagamento de 90 dias-multa e de R$ 20 milhões em danos morais coletivos.
A defesa de Collor havia recorrido contra a condenação, mas todos os recursos foram rejeitados. Depois do trânsito em julgado, o ex-presidente começou a cumprir a pena e, pouco depois, solicitou ao STF a conversão da prisão em domiciliar, sob a alegação de idade avançada e múltiplas comorbidades, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Agora, caberá à defesa justificar o motivo do desligamento da tornozeleira e à Secretaria de Ressocialização de Alagoas esclarecer a demora na comunicação ao Supremo. Caso o ministro entenda que houve descumprimento das condições impostas, poderá revogar o benefício e determinar o retorno de Collor ao regime fechado.
Leia também: “A volta dos Irmãos Petralha”, reportagem de Augusto Nunes e Eugenio Goussinsky publicada na Edição 239 da Revista Oeste
Não seria melhor focar no rombo dos correios, no desvios do INSS?
Collor está preso porque não era do Clube Lavajato cujos ilustres membros estão todos soltos e boa parte de volta ao poder! De fazer o Gilmar Mendes derramar copiosas lágrimas de emoção incontida! Kkkkkk
Collor é velho , bilionário,já ferrou o país milhares de vezes , um ser nojento que juntamente com a desgraça da Zélia sequestrou o dinheiro do povo.
Pra que gastar mais dinheiro com esse moribundo?
Engraçado que o Sérgio Cabral está livre rssss