Mudanças recentes na estrutura societária da TV Gazeta levaram o ex-presidente Fernando Collor a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele quer restabelecer o contrato de afiliação de sua emissora com a Rede Globo, suspenso desde o dia 26 por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o portal UOL, a defesa do político encaminhou o novo pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, com o objetivo de reverter a medida.
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Na solicitação, Collor informa ter transferido sua participação na emissora para a sua mulher, Caroline Serejo. Ao torná-la sócia-majoritária, o canal de TV atendeu a uma exigência do Ministério das Comunicações. Também continuam no quadro societário, apenas de maneira formal, os irmãos já falecidos do ex-presidente, Ana Luíza, Leda e Leopoldo. Estes haviam vendido suas cotas a Collor ainda em vida, enquanto Ana Luíza deixou sua parte ao ex-presidente em testamento.
Reestruturação societária e disputas judiciais
Outro ajuste na composição societária foi a exclusão do nome de Pedro Collor, que morreu em 1994. De acordo com o UOL, herdeiros de Pedro contestavam a manutenção do nome na sociedade, alegando que houve acordo para abdicar da participação nas empresas.
A saída de Collor do quadro societário foi aprovada por decisão judicial, impulsionada pelo processo de recuperação da empresa, iniciado em 2019. O Ministério das Comunicações determinou a retirada dele e de Luís Amorim, ex-diretor-executivo, do controle da TV por causa da condenação dos dois no STF, em maio de 2023, por lavagem de dinheiro.
A legislação de radiodifusão determina que sócios ou gestores condenados por lavagem de dinheiro não podem permanecer em emissoras, sob risco de perda da concessão. Por isso, o ministério abriu processo contra a Gazeta e, em 15 de setembro, notificou a empresa para adequar o quadro societário em até 90 dias.
Emissora de Collor busca novas parcerias
Enquanto busca na Justiça o retorno da afiliação com a Globo, a TV Gazeta já articula um novo acordo para retransmitir a programação da Band em Alagoas. No mesmo Estado, a Globo migrou seu conteúdo para a TV Asa Branca, sua mais nova afiliada.
Na petição, a Gazeta afirma que as exigências administrativas foram cumpridas, demonstrando empenho em se adequar às normas. A emissora rebate o argumento de prejuízo à ordem pública, dizendo que a imposição de renovação do contrato, determinada em Alagoas, foi “excepcionalíssima”.
Segundo a emissora, “a decisão de Barroso não protege o interesse público, mas sim um interesse exclusivamente privado da Globo”. A TV Gazeta ainda se queixa de que a Globo não apresentou “qualquer justificativa técnica, financeira ou jurídica relevante”.
A emissora também afirma que a recusa da Globo caracteriza “abuso de direito”, ao se apoiar apenas no argumento do direito de escolha, desconsiderando os impactos para a empresa em recuperação judicial. Reforça ainda que a intervenção judicial foi excepcional, proporcional e não perpetua o vínculo contratual.
Impacto financeiro e fundamentação da decisão do STF
Dados apresentados pela Gazeta mostram que a programação da Globo representa a totalidade da receita da emissora. Para a empresa alagoana, a negativa de renovação ameaça sua sobrevivência e a função social, afetando funcionários e credores.
Barroso, ao decidir contra a manutenção do contrato, apontou que forçar uma renovação cria insegurança jurídica no setor. O ministro afirma que “em diversas passagens, o acórdão condenatório registra que a estrutura empresarial da TV Gazeta foi usada para o recebimento de vantagens ilícitas e a ocultação de sua origem”.
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Collor é muito bom com os irmãos ,ajudou muito. Tereza (cunhada )