Uma decisão recente da Justiça do Trabalho de Alagoas manteve o bloqueio das contas bancárias de Cecile e Celine Collor, filhas gêmeas do ex-presidente Fernando Collor, para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista relacionada à TV Gazeta, que pertence ao ex-presidente. O valor bloqueado é de cerca de R$ 650 mil para cada uma das jovens, ambas com 19 anos.
+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste
Receba nossas atualizações
Os advogados das gêmeas recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL) e argumentaram que o bloqueio seria “ilegal e abusivo”, já que as duas não são rés na ação e não tiveram direito à defesa. No entanto, o desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia negou o recurso em decisão emitida na terça-feira 9.
Justiça suspeita de fraude à execução por parte de Collor
O magistrado destacou que Fernando Collor havia realizado “transferências financeiras vultosas” para as filhas em 2023, mesmo período em que já era alvo de processos trabalhistas e constava como executado. Segundo ele, essas transferências, somadas à dificuldade de localizar bens do ex-presidente, levantam suspeitas de fraude à execução.
O desembargador afirmou que “tal conduta, associada às infrutíferas tentativas de localização de bens do executado no processo principal, configura indícios veementes de fraude à execução”, e reforçou que o objetivo seria frustrar o pagamento da dívida por meio da antecipação da partilha de bens.
Na decisão consta ainda que “a notória capacidade econômica dos envolvidos, pessoas públicas cujo patrimônio tem ampla divulgação na imprensa nacional e estadual, corrobora a plausibilidade do direito invocado pela parte exequente e a necessidade da medida constritiva”.
Bloqueios e movimentação financeira
A determinação para bloqueio dos bens das filhas foi proferida em 18 de agosto por Sarah Vanessa Paixão, juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, que considerou as doações feitas por Collor uma tentativa de esvaziar o patrimônio e prejudicar o credor.
Os bloqueios das contas de Collor estão em vigor desde agosto de 2023, mas até o momento a Justiça só localizou R$ 14 em seus ativos. No mesmo período, ele teria transferido R$ 1,3 milhão para as filhas.
Leia também: “A anistia inevitável”, artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 255 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.