O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 22, o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, pudesse visitá-lo em sua prisão domiciliar.
Segundo o ministro, a visita foi vetada porque Valdemar é alvo de investigação criminal em processo relacionado aos mesmos fatos que envolvem Bolsonaro. Moraes afirmou que, conforme decisão anterior, o ex-presidente está proibido de manter contato com outros réus ou investigados ligados às ações e inquéritos em curso sobre a suposta “trama golpista”.
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“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro, a ‘proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados (…) inclusive por intermédio de terceiros’”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro destacou que a Primeira Turma do STF, em julgamento concluído nesta terça-feira, 21, determinou a reabertura da investigação contra Valdemar, para apurar possíveis crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Decisão reforça restrições a contatos de Bolsonaro
A decisão de Moraes reafirma as medidas cautelares que restringem as comunicações de Bolsonaro durante a prisão domiciliar. De acordo com o relator, a proibição de visitas e contatos com investigados tem o objetivo de evitar interferências na instrução dos processos e na coleta de provas.
No documento, Moraes indeferiu expressamente o pedido formulado pela defesa. “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, indefiro a autorização de visita”, determinou. O ministro também ordenou a intimação dos advogados de Bolsonaro e o envio de ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o indeferimento, permanece em vigor a determinação que impede o ex-presidente de manter contato com qualquer pessoa investigada nos mesmos autos ou em ações correlatas. Isso inclui Valdemar e outros réus citados nas ações penais em tramitação no Supremo.
Moraes havia autorizado visita de Valdemar no começo de outubro
No começo de outubro, Moraes havia tomado decisão oposta. Na terça-feira 7, o ministro autorizou Bolsonaro a receber visitas políticas, entre elas a de Valdemar e a do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A autorização incluiu ainda o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Márcio Bittar (PL-AC).
Na ocasião, Moraes determinou que as visitas deveriam seguir regras específicas de segurança e fiscalização. “Ressalto que todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas”, registrou o ministro.
A autorização de visita a Valdemar ocorreu antes de o STF decidir reabrir a investigação sobre o presidente do PL, medida que motivou a negativa atual. Com a reabertura da apuração, Moraes considerou que Valdemar voltou à condição de investigado, o que o enquadra na restrição que impede Bolsonaro de ter contato com pessoas sob investigação no mesmo contexto.
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