O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 6, novo pedido de soltura apresentado pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto. Com a decisão, o general permanece em prisão preventiva, medida em vigor desde dezembro.
O pedido havia sido protocolado no final de julho e pedia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a exemplo das impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação. A defesa sustentou que, com base no princípio da isonomia, o mesmo tratamento deveria ser estendido a Braga Netto.
Receba nossas atualizações
“Pelo princípio da isonomia, que garante ao Gen. Braga Netto, ao menos, tratamento igualitário em relação aos corréus desta ação penal, é medida de rigor a revogação de sua custódia cautelar com a aplicação de medidas previstas”, afirmaram os advogados no requerimento.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, foi contrária ao pleito. Em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a instituição defendeu a manutenção da prisão preventiva do general e alegou que os fundamentos das medidas impostas a Bolsonaro são “singulares àquele contexto e, por conseguinte, diversos dos relacionados à prisão de Braga Netto”.
Moraes acompanhou o parecer da PGR e reiterou que as situações de Bolsonaro e Braga Netto não são equivalentes, “uma vez que os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos às condutas do requerente”, escreveu.
O magistrado destacou ainda que a alegação de isonomia não se sustenta, pois há “indícios da participação do requerente na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático”. Segundo ele, “inviável, portanto, a alegação defensiva para a concessão da liberdade provisória com fundamento no princípio da isonomia”.
Justificativas para a manutenção da prisão de Braga Netto
No mesmo despacho, Moraes justificou a manutenção da custódia cautelar “para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”.
Segundo a PGR, há elementos que conectam Braga Netto ao suposto “plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações violentas, como assassinatos de autoridades, com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Braga Netto se tornou réu em março de 2025, quando o Supremo acolheu a denúncia da PGR pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e organização criminosa. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
A defesa já protocolou, até o momento, cinco pedidos de liberdade em favor do general, todos negados por Moraes. Inicialmente, a fundamentação da prisão incluía o risco de coação a testemunhas e tentativa de interferência na delação premiada firmada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Braga Netto encontra-se custodiado em uma unidade do Exército, localizada no Rio de Janeiro. A escolha do local decorre de sua condição de oficial-general da reserva, o que, conforme protocolos aplicáveis a militares de alta patente, permite o cumprimento da prisão em instalações sob jurisdição militar.
Leia também: “Nada me ocorre sobre Alexandre de Moraes”, artigo de Flávio Gordon publicado na Edição 233 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.