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Política

Moraes mantém Bolsonaro inelegível por 8 anos

Segundo o presidente do TSE, a defesa do ex-presidente deveria ter consultado a Corte Eleitoral antes de ir ao Supremo

Moraes recurso Bolsonaro | Sobre o recurso da defesa de Bolsonaro, Moraes argumenta que o pedido não atendeu a requisitos processuais | Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF
Sobre o recurso da defesa de Bolsonaro, Moraes argumenta que o pedido não atendeu a requisitos processuais | Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A defesa do ex-presidente apresentou o pedido nesta segunda-feira, 4.

De acordo com a acusação, houve suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por parte de Bolsonaro. O então presidente recebeu embaixadores em uma reunião no Palácio da Alvorada, no ano passado, e criticou o sistema eleitoral.

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Leia também: “TSE forma maioria para manter Bolsonaro inelegível

Sobre o recurso da defesa de Bolsonaro, Moraes argumenta que o pedido não atendeu a requisitos processuais. O ministro alegou que a defesa do ex-presidente deveria ter consultado o TSE antes de protocolar o pedido no Supremo. Segundo ele, esse era um ato “indispensável” no processo.

Além disso, Moraes rejeitou a tese dos advogados de Bolsonaro sobre “minuta golpista”. Ele afirmou que, ao contrário do que diz a defesa do ex-presidente, ele não foi condenado por esse documento. A Polícia Federal (PF) encontrou a minuta na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

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A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não dispute as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial. O ex-presidente só está autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.

Jair Bolsonaro
Segundo o portal UOL, o advogado da defesa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, disse que ‘respeita’ a decisão | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons

O que diz a defesa de Jair Bolsonaro sobre decisão do Supremo que o tornou inelegível

Segundo o portal UOL, o advogado da defesa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, disse que “respeita” a decisão. Ele afirmou, contudo, que vai apresentar recurso por não concordar com a “fundamentação”. A defesa argumenta inconstitucionalidade da decisão.

Os advogados não concordam com a inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo. A defesa de Bolsonaro diz que o material não pode ser usado como prova no jugalmento.

“O Colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida ‘minuta de decreto de Estado de Defesa’, pois se trata de ‘documento’ produzido após os resultados das eleições”, diz um trecho do recurso.

O TSE já rejeitou um recurso dos advogados, os chamados embargos de declaração, em 28 de setembro, por unanimidade. Na ocasião, com o pedido, a defesa buscava eliminar omissões e contradições que considerou decisivas para a condenação Bolsonaro.

Leia também: “Alexandre, o Supremo, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 164 da Revista Oeste

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3 comentários
  1. ROBERTO MIGUEL
    ROBERTO MIGUEL

    o que esperar de um homem que tira a condição de vida de uma família por vingança pessoal, passamos a ter no Brasil a punição familiar

  2. XY / XX
    XY / XX

    Um ladrao e corrupto …………………………… STF NAO PASSA DE MAIS UM PARTIDO POLITICO SOCIALISTA COMUNISTA. STF É UMA MAFIA COMUNISTA.
    Carta de um Brigadeiro.
    Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
    Hoje perdemos a maior delas!
    Perdemos nossa Coragem!
    Perdemos nossa Honra!
    Perdemos nossa Lealdade!
    Não cumprimos com o nosso Dever!
    Perdemos a nossa Pátria!
    Eu estou com vergonha de ser militar!
    Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
    Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
    Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
    Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
    Joguem todas as nossas canções no lixo!
    A partir de hoje, só representam mentiras!
    Como disse Churchill:
    “Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
    E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
    A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
    Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
    Generais não serão mais representantes de suas tropas.
    Perderão o respeito dos honestos.
    As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
    Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
    Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
    Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
    Mas outros, civis, conseguiram!
    A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
    E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
    E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
    Isso também não aconteceu?
    Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
    Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
    Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
    NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
    A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
    O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
    Não vai ser agora que irão.
    Ah, sim, generais:
    Entrarão para a História!
    Pela mesma porta que entrou Calabar.
    QUE VERGONHA!
    Assina:
    Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini

  3. Marcus Magalhães
    Marcus Magalhães

    Tudo perseguição insana que muito breve será anulado e juízes serão julgados e condenados.

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