O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a tirar a tornozeleira eletrônica para fazer um exame de ressonância magnética. O despacho foi publicado nesta quarta-feira, 29.
Jefferson está em prisão domiciliar desde maio do ano passado, na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ).
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A defesa do político pediu autorização para retirar a tornozeleira para realizar o exame de ressonância nuclear magnética, no hospital em que está internado, no Rio de Janeiro.
“A documentação apresentada pela defesa comprova a imprescindibilidade da realização do exame”, afirma o ministro. “De ressonância nuclear magnética com contraste, no Hospital Samaritano Botafogo, conforme laudo e requisição anexados à petição.”
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O ex-parlamentar tem 71 anos e já cumpriu quatro anos e oito meses da pena de sete anos e sete meses da condenação. O STF o condenou por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes e cometer calúnia e homofobia.
Roberto Jefferson pede progressão
A defesa do ex-deputado pediu progressão de pena para o regime semiaberto. No entanto, seguindo orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes fixou a mudança depois do pagamento da multa da condenação.
Os advogados apresentaram documentos e alegaram que o ex-parlamentar não possui recursos. Mesmo assim, Moraes manteve a medida por meio do pagamento parcelado.
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