O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Ministério da Justiça (MJ) as informações sobre o presídio onde a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deverá cumprir pena, caso o governo da Itália autorize sua extradição ao Brasil.
Como a ex-deputada tem domicílio em Brasília, a unidade indicada é a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Receba nossas atualizações
A definição consta em documento enviado para a conclusão do processo de extradição. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas deixou o país antes da determinação do início do cumprimento da pena.
O MJ também pediu esclarecimentos a respeito das condições da Colmeia, como o risco de agressões e a estrutura geral do local. Em resposta, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal divulgou nota em que afirma que o local tem boas condições e trabalha com profissionais capacitados.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Ainda segundo o órgão, a alocação das internas segue critérios técnicos de vulnerabilidade, risco e preservação da integridade física.
A penitenciária é acompanhada pela própria Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por organismos de direitos humanos. O órgão também afirmou que eventuais denúncias feitas por detentos são formalmente apuradas pela Secretaria de Administração Penitenciária.
STF forma maioria pela cassação de Zambelli
Nesta sexta-feira, 12, a 1ª Turma do STF formou maioria para cassar o mandato de Zambelli. O colegiado referendou decisão de Moraes, relator do caso, que havia anulado a deliberação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da parlamentar.
Em seu voto, Moraes afirmou que a condenação criminal definitiva, em regime fechado, implica suspensão dos direitos políticos de Zambelli. Segundo o magistrado, em casos como esse, não há espaço para decisão política do Congresso.
A decisão do ministro foi alvo de críticas no Congresso. O líder da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a decisão contra Zambelli como “abuso absoluto de poder”.
Leia também: “Togas fora da lei”, reportagem publicada na Edição 245 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.