O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou, nesta segunda-feira, 2, dois Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados no âmbito da ação penal do núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado. Foram beneficiados o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
No julgamento desse núcleo, a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, reclassificar os crimes imputados aos réus, o que resultou em penas mais leves. Eles passaram a responder por incitação ao crime e associação criminosa.
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Já os demais acusados foram condenados por cinco delitos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Márcio foi condenado a três anos e cinco meses de prisão, enquanto Ronald recebeu pena de um ano e 11 meses.
Os dois acordos preveem as mesmas condições:
- Reconhecimento da prática dos fatos pelos quais foram condenados;
- Declaração de que não firmaram acordo com a Justiça nos cinco anos anteriores;
- Prestação de 340 horas de serviço comunitário, com mínimo de 30 horas mensais;
- Pagamento de R$ 20 mil, dividido em oito parcelas;
- Participação no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas;
- Proibição de uso de redes sociais até o cumprimento integral do acordo; e
- Inexistência de novo processo criminal enquanto as condições estiverem sendo cumpridas.
Julgamento do núcleo 3 absolveu 1 dos 10 réus
O julgamento do núcleo 3 também resultou na absolvição de um dos dez réus, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. O relator entendeu que não há provas suficientes de sua participação no suposto plano de golpe e aplicou o princípio do in dubio pro reo.
A maior pena aplicada nesse núcleo foi a do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, condenado a 24 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República havia pedido a condenação do grupo, conhecido como núcleo dos “kids pretos”.
Também foram condenados por todos os crimes:
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel: 17 anos de prisão; e
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal: 21 anos de prisão.
O golpe mentirosa inventado para perseguir e prender adversários políticos.