Depois da megaoperação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro — incluindo quatro agentes de segurança —, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação completa e detalhada de todas as provas relacionadas à ação, incluindo registros periciais, laudos e materiais coletados em campo.
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A determinação, segundo Moraes, busca garantir transparência e permitir que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tenha acesso pleno às evidências para análise e eventual produção de contraprovas.
“A documentação rigorosa das provas é essencial para garantir transparência e permitir controle social sobre as ações do Estado”, afirmou Moraes ao determinar o cumprimento imediato da decisão.
A decisão do ministro atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou ao STF o acompanhamento técnico das investigações e a presença de profissionais especializados durante as perícias. Segundo o ministro, o objetivo é assegurar a lisura e a credibilidade da produção probatória, diante da dimensão inédita da operação.
Moraes marca audiências no Supremo
O ministro também marcou duas audiências no STF. A primeira, nesta segunda-feira, 3, reunirá o governador Cláudio Castro (PL), o secretário de Segurança Pública, os comandantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, além do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
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Embora tenha atendido parte do pedido da DPU, Moraes negou a participação direta da instituição na primeira sessão. Além de Castro e demais autoridades, devem participar:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos — órgão federal de promoção e proteção dos direitos humanos;
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj);
- Instituto Anjos da Liberdade — organização de defesa jurídica e social;
- Associação Direitos Humanos em Rede (Conectas Direitos Humanos) — entidade de atuação internacional em direitos humanos;
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré (Redes da Maré) — organização comunitária sediada no Complexo da Maré;
- Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes (Educafro) — movimento de inclusão educacional e combate ao racismo;
- Justiça Global — organização de direitos humanos voltada à responsabilização por violações;
- Instituto de Estudos da Religião (ISER) — centro de pesquisa e promoção de direitos humanos e diversidade;
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência — articulação de familiares de vítimas e coletivos comunitários;
- Coletivo Fala Akari — movimento social de comunicação comunitária e direitos humanos;
- Coletivo Papo Reto — coletivo de mídia e direitos humanos do Complexo do Alemão;
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial — grupo de pesquisa e ativismo antirracista;
- Movimento Negro Unificado (MNU) — organização histórica de luta contra o racismo no Brasil;
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) — entidade internacional de advocacia em direitos humanos;
- Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (LADIH) — núcleo acadêmico de pesquisa e extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
- Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin (NAJUP) — grupo estudantil de assessoria jurídica popular;
- Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) — organização voltada à promoção da igualdade racial e jurídica;
- Movimento Mães de Manguinhos — associação de mães e familiares de vítimas de violência policial; e
- Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) — entidade de defesa jurídica com foco em causas raciais e ambientais.
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A segunda audiência, prevista para a próxima quarta-feira, 5, deve ser aberta a entidades de direitos humanos e movimentos sociais, que poderão enviar representantes até a terça-feira 4, conforme despacho do gabinete do ministro.
ADP das Favelas
Alexandre de Moraes é o relator interino da ADPF das Favelas, ação apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona a violência e a alta letalidade de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
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A ação aberta pelo PSB, que antes estava sob relatoria do agora ministro aposentado Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o uso proporcional da força, proteção de civis e planejamento estratégico das ações policiais.
Em abril de 2025, o STF determinou que o governo fluminense apresente um plano de reocupação das áreas dominadas por facções e milícias, com presença permanente de serviços públicos como saúde, educação e moradia, visando a reduzir o poder do crime organizado e restaurar a autoridade estatal.
Me pergunto onde na lei está que é atribuição do ésseteéfe investigar esse tipo de ação? Mais uma arbitrariedade em defesa da criminalidade, haja vista a quantidade de “órgãos e instituições” de defesa dos manos. No mínimo vergonhoso.
Com certeza ele não conhece uma favela, avisa que a população retirou a camuflagem dos terroristas expostos nas ruas.
Vai forjar um jeito de incriminar o governador, é sua especialidade
O governo do Rio deveria preservar as provas da mesma forma como o governo federal no 08 de janeiro. Prá estes narcoterroristas, tem um monte de entidades e até do governo federal prá defender.
Que absurdo , vivemos para ver um dia a mais Alta corte de justiça do Brasil defender explicitamente os bandidos .
O velho parça , advogado da facção atuando novamente…
Claudio castro foi eleito para governar o . Estado do Rio de Janeiro.
E desta vez foi provocado , e assim que funciona . Vai ter tudo em mãos.
É o rei, se mete em tudo . Só não vou nsrgue enviar as imagens de 8/1 e as do aeroporto na Itália , quando seu filho foi ofendido por uma Familia mau educada de brasileiros