O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na quarta-feira 22, o ex-deputado Chiquinho Brazão a realizar exames médicos.
Condenado pela Corte, o ex-parlamentar encontra-se, atualmente, em regime domiciliar.
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De acordo com a decisão, os exames médicos serão realizados em 12 e 14 de maio, num centro médico da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Brazão será submetido a exame de ultrassonografia.
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Moraes frisa que a defesa apresentou confirmação do agendamento de exames médicos, por isso, permitiu a liberação.
Também ontem, o ministro André Mendonça autorizou o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a deixar a prisão para realizar exames médicos em um hospital particular em Brasília.
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Condenação de Brazão no STF
Em fevereiro deste ano, o STF condenou Brazão a 76 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Os crimes de condenação foram: organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
Ele foi considerado, com seu irmão Domingos Brazão, mandante dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Além disso, a Justiça condenou o ex-policial militar Ronald Paulo Alves por dois homicídios qualificados e por uma tentativa de homicídio qualificado. O STF também condenou o ex-assessor Robson Fonseca por organização criminosa armada.
Já para o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, por não haver provas de sua participação direta nos assassinatos.
Além das penas, o STF estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas.
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