O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques por suspeitas de prevaricação, violência política, crimes eleitorais e abuso de autoridade.
A decisão acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ressaltou que ambos já responderam ações pelos mesmos fatores: Vasques foi condenado na Ação Penal nº 2693, e Torres recebeu condenação na Ação Penal nº 2668.
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Diante disso, a PGR sustentou que a manutenção do inquérito configuraria bis in idem. O princípio impede a duplicidade de persecução penal pelos mesmos acontecimentos.
Torres e Vasques encontram-se na Papudinha, Sala de Estado-Maior, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Vasques chegou ao local em 27 de dezembro e levou apenas uma pequena mala. Torres, por sua vez, está no batalhão desde o dia 25 do mesmo mês.
A prisão do ex-chefe da PRF ocorreu depois da tentativa de embarque no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção. O destino era El Salvador, com escala no Panamá.
Moraes encerra investigação contra policiais federais
A decisão também tratou da situação de outros investigados, entre eles os policiais federais Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. Segundo a PGR, as diligências realizadas não apontaram “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”.
A Polícia Federal relatou suspeitas de que eles teriam atuado para dificultar o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste durante a eleição de 2022.
“A instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, escreveu Moraes.
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Como resultado, o ministro determinou o arquivamento do inquérito, sem prejuízo de eventual reabertura apenas no caso de surgimento de “novos elementos”.
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