Os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público da União destinaram R$ 2,9 bilhões ao pagamento de valores retroativos a promotores e procuradores que permaneceram em atividade entre 2023 e 2024. Os dados constam em estudo produzido pela Transparência Brasil em parceria com a República.org.
Do total desembolsado no biênio, cerca de R$ 2,6 bilhões — aproximadamente 90% — tiveram origem em atos administrativos internos dos próprios MPs, sem ordem judicial que determinasse o pagamento das verbas. Os números foram divulgados na noite desta terça-feira pela CNN Brasil.
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Ministério Público: acima do teto constitucional
Os repasses foram fundamentados em diferentes rubricas, como adicionais por tempo de serviço, compensações por acúmulo de funções e recomposições remuneratórias. Na prática, esses valores elevaram os rendimentos de grande parte dos beneficiários acima do teto constitucional do funcionalismo público, inserindo-se no debate sobre os chamados penduricalhos.
A controvérsia ganhou dimensão nacional depois de uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de novos retroativos concedidos depois de 5 de fevereiro e determinou a revisão das quantias já liberadas, com interrupção nos casos considerados irregulares. O tema está pautado para julgamento no plenário da Corte nesta quarta-feira, 25. O entendimento deverá valer para todas as esferas da Federação.
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O estudo revela que, somente em 2024, nove em cada dez promotores e procuradores que receberam retroativos ultrapassaram o teto constitucional em pelo menos um mês do ano. O cálculo considerou exclusivamente o salário-base acrescido dos valores retroativos, sem incluir verbas como férias e décimo terceiro.
Os dados revelam ainda forte concentração dos recursos. Um promotor do Ministério Público do Maranhão recebeu R$ 4 milhões em compensações ao longo dos dois anos analisados. Os 40 maiores pagamentos individuais registrados no período pertencem a integrantes do órgão maranhense.
Na distribuição geral, 15% dos membros do Ministério Público acumularam valores superiores a R$ 500 mil em retroativos entre 2023 e 2024. Dentro desse grupo, mais de 580 ultrapassaram R$ 1 milhão, e 67 receberam mais de R$ 2 milhões apenas sob essa rubrica. Esses 15% concentraram R$ 1,95 bilhão — o equivalente a 67% de todo o volume pago em retroativos no período examinado pelo levantamento.
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