O Ministério Público de São Paulo (MPSP) voltou atrás na mudança de entendimento que havia beneficiado o influenciador Bruno Aiub, o Monark. O órgao retomou a ação civil pública em que pede sua condenação por declarações, em 2022, supostamente favoráveis a existência de um partido nazista.
A nova manifestação foi protocolada em 15 de abril. Ela classifica como “equivocada” a peça anterior, apresentada em 31 de março. Com isso, a posição atual do MPSP volta a ser pela procedência total da ação, que tramita na 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.
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Ministério Público diz haver dano social
O processo foi proposto pelo próprio Ministério Público em março de 2024 e pede indenização de R$ 4 milhões por dano social. Na petição inicial, o órgão sustenta que, ao comentar o tema durante uma entrevista, em fevereiro de 2022, Monark teria defendido a criação de um partido nazista e a possibilidade de alguém se declarar “antijudeu”, o que configuraria discurso de ódio com lesão a direitos difusos e coletivos.
Na manifestação de 31 de março, assinada pelo promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos, o MP havia adotado entendimento oposto, afirmando ser necessário distinguir entre defender o nazismo e defender, de forma abstrata, a liberdade de expressão de ideias odiosas.
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O texto dizia que as falas demonstravam compreensão equivocada dos limites da liberdade de expressão, mas não apologia ao nazismo. A nova peça, assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, desfaz essa interpretação e sustenta que houve “expressa defesa da criação de um partido nazista”.
O documento afirma ainda que a liberdade de expressão não é absoluta no ordenamento jurídico brasileiro e aponta abuso no caso. A mudança ocorreu depois de alteração na condução do caso dentro da Promotoria de Direitos Humanos. O entendimento mais recente é o que passa a valer nos autos, embora a decisão final seja do juiz.
O que diz a defesa de Monark
Em nota, a defesa de Monark afirmou receber “com espanto” a nova manifestação. Os advogados disseram que a peça anterior reconhecia que as acusações se baseavam em “leituras fragmentadas” das falas e sustentaram que o influenciador expressava sua ideologia anarquista, que defende liberdade de expressão e associação ampla frente ao Estado.
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