A empresa de tecnologia Meta informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode fornecer diretamente os dados cadastrais de três contas que supostamente publicaram ameaças contra o ministro Flávio Dino. Em petição enviada nesta quarta-feira, 8, a companhia pediu a revisão da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo a Meta, os perfis estão fora da jurisdição brasileira. Usuários localizados nos Estados Unidos, em Portugal e na Argentina administram as contas. A big tech entende que, nesses casos, a obtenção de dados só pode ocorrer por meio de mecanismos de cooperação internacional.
A petição ressalta que a decisão de Moraes contraria o entendimento firmado na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51. Nesse caso, segundo a Meta, o STF limitou o acesso direto a informações cadastrais aos casos em que os autores do crime estão em território nacional.
Para a empresa, o envio direto de dados de contas estrangeiras violaria esse entendimento. Nesse sentido, solicitou que o tribunal adote os canais jurídicos previstos para casos internacionais.
Ameaças ocorreram depois de condenação de Bolsonaro e aliados
Moraes proferiu a ordem judicial que motivou a resposta da Meta em 2 de outubro. O magistrado determinou que redes sociais identificassem os autores de postagens ofensivas contra Flávio Dino.
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No início de setembro, Dino apresentou uma representação à Polícia Federal. Na ocasião, o ministro relatou que recebeu ameaças depois de votar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados em processo sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
O STF não é internacional, e também não detém controle sob o Globo terrestre. A sua jurisdição apenas detém o controle deste Brasil tupiniquim.
Xandão não manda em empresas americanas, não serve nem para juiz de futebol!
Quero ver se o rocambole vai encarar o Marco Rúbio !
Como disse em 2018 o antigo Alexandre… quem não suporta críticas , pois não existem evidencias reais de algo a mais que isso, que deixe o cargo público !
Seria uma benção a nação.
Este negócio de seguir o devido processo legal está totalmente fora de moda, ao menos para os magistrados que tem a caneta atômica! rs
Acho que eles deveriam insistir, ameaçar o representante da Meta no Brasil de prisão e prendê-lo caso não faça o que eles querem. Afinal eles são ministros do STF brasileiro e podem tudo.
Ora, é só o Moraes pedir para o Milei, André Ventura e o Trump liberarem os dados. Qual a dificuldade?
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