Em decisão publicada agora, às 11h, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso está em julgamento no plenário virtual da 2ª Turma do STF.
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O ministro Luiz Fux acompanhou o relator. A votação vai até 20 de março. Também fazem parte da 2ª Turma Gilmar Mendes, presidente do colegiado, Nunes Marques e Dias Toffoli. Este último ministro, no entanto, não vai voltar. Ele se declarou suspeito para analisar o caso. Em caso de empate, a lei prevê que prevalece a posição mais favorável ao investigado.
Na decisão, Mendonça também manteve a prisão preventiva de Marilson Roseno da Silva e medidas cautelares a outros investigados. Aos funcionários do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana foram estabelecidas as seguintes medidas:
- proibição de manter contato, por qualquer meio (inclusive telefônico ou telemático), com testemunhas ou demais investigados na Operação Compliance Zero;
- Proibição de frequentar ou mesmo de acessar as dependências do Banco Central;
- proibição de ausentar-se do município de sua residência e do país, com entrega do passaporte na Polícia Federal no prazo de 48 horas;
- suspensão do exercício de função pública exercida junto ao Banco Central monitoração eletrônica por meio de tornozeleira
A Leonardo Augusto Furtado Palhares e Claudia Queiroz de Paiva foram impostas as três primeiras medidas.
Outra medida validada foi a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades das seguintes empresas:
- Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda;
- Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda;
- Super Empreendimentos e Participações S/A;
- King Participações Imobiliárias Ltda.; e
- King Motors Locação de Veículos e Participações Ltda.
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