O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a existência de indícios consistentes sobre o envolvimento do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em fraudes relacionadas a benefícios do INSS.
Apesar disso, Mendonça rejeitou o pedido da Polícia Federal (PF) para prisão preventiva do parlamentar, justificando que tal medida teria consequências severas.
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Nesta quinta-feira, 18, Weverton foi alvo de mandado de busca e apreensão, depois da decisão de Mendonça que acompanhou em parte a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a prisão do senador.
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Segundo o ministro, “no que concerne à situação específica do investigado senador Weverton, a PF apresenta fortes indícios do seu envolvimento na prática dos ilícitos envolvendo descontos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS”.
“Contudo, assiste razão ao MPF quando opina pelo descabimento da decretação da prisão preventiva”, afirmou André Mendonça.
Ao analisar o caso, Mendonça enfatizou a necessidade de cautela em decisões que possam limitar a atuação de um parlamentar, destacando que esse tipo de medida gera impactos relevantes sobre o exercício do mandato.
“A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar”, destacou o ministro. “Por mais que seja possível a citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela.”
Weverton Rocha, vice-líder do governo Lula, foi alvo de operação da PF
A PF incluiu o senador Weverton Rocha na lista de alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira, 18.
A operação investiga fraudes relacionadas a descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Weverton Rocha é vice-líder do governo Lula no Senado.
O STF autorizou o cumprimento de 52 mandados de busca e apreensão, além de 16 ordens de prisão preventiva e outras medidas cautelares.
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Entre os investigados está Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Romeu também tinha autorização para movimentar contas bancárias de uma das empresas do pai, investigada por envolvimento no esquema de fraudes previdenciárias.
As diligências ocorrem no Distrito Federal e em seis Estados: Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.
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