Ex-prefeito do Rio de Janeiro e atualmente deputado em seu primeiro mandato, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) vê com desconfiança a proposta de redução de penas articulada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para Crivella, a medida corre o risco de provocar novos protestos no país.
Em entrevista exclusiva a Oeste, Crivella — autor do projeto que levou a Câmara a aprovar a urgência da anistia aos presos do 8 de janeiro — criticou a mudança de rumo no texto original, que passou a prever apenas diminuição de condenações. “Vai deixar um incentivo para novas manifestações, porque a pena vai diminuir”, afirmou.
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O parlamentar também reprovou a tentativa de Da Força de buscar aval no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o chamado PL da Dosimetria. Crivella lembra que a Constituição só veda anistia em casos de terrorismo, tráfico e tortura, e que esse caminho foi usado em diversos momentos da história nacional para consolidar a democracia. “Tenho certeza de que tanto a Câmara como o Senado vão preferir a anistia ampla, geral e irrestrita”, destacou.
Leia os principais trechos da entrevista.
O projeto original tratava de anistia, mas acabou sendo transformado no chamado “PL da Dosimetria”, com foco apenas na redução de penas. O senhor considera que sua proposta foi descaracterizada nesse processo?
O que posso dizer é que havia um pensamento, de certa forma, precipitado segundo o qual não teríamos votos para aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita. Na ocasião, precisávamos de um relatório, um projeto substitutivo que tivesse mais de 257 votos na Câmara e depois, no Senado, pelo menos 42. Além disso, buscava-se algo que não ofendesse o STF. Esse foi o primeiro pensamento. Quando o Paulinho correu com a proposta de dosimetria, de diminuir 11 anos para todo mundo ter liberdade, ele não conseguiu entendimento com o governo, com os partidos de esquerda. Devemos ter um projeto alternativo, apresentar outro texto, suplementar, na hora da votação. Mesmo aqueles que não concordam com o perdão total não aceitam penas de 15, 17 ou 27 anos.
Ainda há possibilidade de a medida voltar a ser uma anistia?
Acho que vai ser um projeto alternativo. Vão apresentar um voto suplementar. Paulinho expõe o dele, haverá discursos da esquerda, de partidos que defendem o governo, dizendo que tem que punir, etc. e, nesse momento, há até uma combinação com o Paulinho: se houver esse levante do governo contra o projeto, vamos apresentar a anistia como propus há dois anos. Mesmo que percamos 50 votos dos 311 que tivemos, ainda ficamos com 261, suficientes para aprovar.
Como esse apoio foi fechado?
É um acordo. Digo mais: se diminuir a pena, mexe no Código Penal, mas vai deixar incentivo para novas manifestações populares. É melhor iniciar esse caso como eu propus: a partir do dia 30 de outubro de 2022 até a hora em que a lei entrar em vigor. Nesse período, haverá anistia. Não para os próximos.
Na avaliação do senhor, a possibilidade de o projeto alcançar também o ex-presidente Bolsonaro foi central na alteração de sua proposta inicial?
Exatamente. O Paulinho achou que faria um acordo colocando o Bolsonaro em liberdade. Ele reduziu a pena em 11 anos e, com a progressão, Bolsonaro já estaria solto, embora permanecesse inelegível. A ideia seria acalmar tanto a oposição, garantindo apoio da direita no Congresso, quanto o STF. Tenho a impressão de que, se a escolha for entre 27 anos de prisão para Bolsonaro, Ramagem e os generais, ou a anistia, a Câmara e o Senado vão optar pela segunda opção.
O senhor avalia que o centrão traiu a oposição ao apoiar a dosimetria das penas?
O centrão não apoiou ainda. Não houve votação. Não se conseguiu acordo em torno da dosimetria. Por isso, digo que a viabilidade da anistia geral e irrestrita será, no final, o contraponto às penas excessivas.
Apesar disso, figuras importantes do centrão, como Michel Temer e Aécio Neves, participaram da costura pela dosimetria. Que resistência apresentaram à anistia?
Tenho a impressão de que todos achavam que era a alternativa viável para colocar todo mundo em liberdade. Por isso, apoiaram. Todavia, caso o governo se levante contra, temos um acordo e vamos para o perdão total.
O relator, Paulinho da Força, chegou a manter contato direto com ministros do STF para buscar um “aval” para a versão do projeto focada na redução de penas. Como o senhor avalia esse movimento?
Inadequado. A Constituição é clara: não haverá anistia para terrorismo, tráfico de drogas e tortura. Tentaram incluir golpes de Estado e abolição violenta, porém, não passou. Portanto, pode haver anistia. Tenho certeza de que o STF vai ficar com as palavras do ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso, que disse que anistia é coisa da política, e também com o discurso inicial do Fachin: política é com os políticos.
A oposição pretende apresentar destaques ou até mesmo um substitutivo que reintroduza a ideia de anistia ampla. Como o senhor analisa essa estratégia?
A ideia é votar o meu projeto original. Se o relatório do Paulinho diminuir penas em 11 anos, isso será incentivo para novas manifestações. Se houver protestos do governo, o acordo é apresentar a anistia ampla, geral e irrestrita. E digo mais: se a anistia entrar na conversa entre Lula e Trump, pode beneficiar o Brasil inteiro, inclusive ministros do Supremo, que são vítimas da Magnitsky. A anistia vai servir também ao Supremo.
Se não houver resistência, será votada a dosimetria com apoio dos senhores? E votar a dosimetria pacifica o país?
Se não houver condições de votar a anistia ampla, poderíamos, numa última hipótese, votar a dosimetria. No entanto, vamos ampliá-la para alcançar todos, garantindo que não haverá condenação. Diminuir a dosimetria para crimes futuros e, para este caso, valer como se fosse anistia.
Como têm sido as conversas entre Câmara e Senado para garantir que o projeto não tenha o mesmo fim da PEC das Prerrogativas? Há compromisso claro das duas Casas em avançar nessa pauta?
Existe no Senado a ideia de dosimetria lançada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Agora, se não houver viabilidade, as pessoas vão preferir a anistia às penas aplicadas. O Congresso se sente culpado pela interpretação dura do STF. Quando a opção for anistia ou manter as penas, nós vamos votar a anistia ampla. Mesmo o Senado não sendo favorável à anistia, entendo que também não concordam com 27 anos de prisão para quem tem 70 anos. Isso é pena de morte.
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