Manifestantes que são contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, realizaram protestos nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo no domingo 23. Durante o ato na Avenida Paulista, um boneco de papelão que representava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi queimado.
Os militantes pediram ainda a deposição do deputado alagoano. O perfil da bancada feminista do Psol da cidade de São Paulo compartilhou o vídeo que mostra o momento em que o boneco está queimando.
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O último fim de semana foi o segundo consecutivo do ato “criança não é mãe”, que critica a proposta que teve a urgência aprovada, em votação relâmpago, pela Câmara há duas semanas. O PL do Aborto foi alvo de críticas, pois aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento depois das 22 semanas de gestação — incluindo os casos de estupro.
Com o PL do Aborto em vigor, caso uma mulher adulta que foi vítima de estupro faça um aborto depois da 22ª semana, ela pode ser condenada a 20 anos de detenção, enquanto o abusador pode ficar com pena entre seis e dez anos de prisão. Por esse motivo, a proposta estava sendo chamada de “PL do Estupro”. Depois da repercussão negativa, o autor do PL do Aborto disse que iria sugerir ao relator do projeto o aumento da pena de estupradores para 30 anos.
Nas manifestações, os militantes pediram a descriminalização e a legalização do aborto, além do arquivamento do projeto. Como mostrou Oeste, Lira anunciou na semana passada o adiamento da discussão sobre o PL do Aborto para depois de agosto em uma “comissão representativa”. Apesar disso, a Bancada Evangélica acredita que o mérito do texto será votado ainda este ano.
O que é o PL do Aborto
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL do Aborto aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. A matéria fixa em 22 semanas de gestação como prazo máximo para abortos legais.
Conforme a matéria, se a mulher provocar o aborto em si mesma ou permitir que um terceiro faça o procedimento, a pena passa de um a três anos de prisão para de seis a 20 anos. A pena para quem realizar o procedimento com ou sem consentimento passa a ser de seis a 20 anos.
Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Na prática, a mulher não vai presa, mas responde pelo crime.
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Conforme o PL do Aborto, só poderá realizar o procedimento mulheres com gestação até 22ª semana, mesmo que em casos de estupro. Depois desse período, o procedimento vai se tornar crime, o que não ocorre hoje. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
Proposta foi em reação ao STF
O texto ganhou força nas últimas semanas depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema.
Em 17 de maio, o ministro derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado nos casos de aborto legal de fetos de até 22 semanas, decorrente de gravidez por estupro.
A decisão do ministro acolheu uma ação do Psol que alegou que, ao estabelecer a proibição do procedimento a partir das 22 semanas de gestação, a norma impõe barreiras que não estão previstas na lei nem na Constituição. A regra também violaria direitos como o da saúde, livre exercício da profissão, dignidade da pessoa humana.
Em 25 de maio, o ministro ainda proibiu a abertura de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base na resolução do CFM.
Porque a milher estrupada nao toma a pirula do dia seguinte e tudo esta resolvido.agora levar em frente uma gravidez ate 22 semanas e depois fazer este procedimento cruel,realmente e um crime.