Lula tenta disfarçar déficit de R$ 23 bilhões no Orçamento de 2026

Especialistas apontam que a manobra é tecnicamente permitida, mas mascara a verdadeira situação fiscal do país

29 ago 2025 - 20h02 | 3min de leitura

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esq), e o presidente Lula (à dir), durante evento do lançamento do Plano Safra 2025, no Palácio do Planalto - 1/7/2025 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil; PT — Ao ignorar a despesa obrigatória com pagamentos de precatórios, o governo projeta um resultado artificialmente positivo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 29, a proposta de Orçamento para 2026 com a promessa de superávit primário de R$ 34,5 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, o número não reflete a real situação das contas públicas. Isso porque o Executivo optou por não incluir na projeção oficial uma despesa obrigatória de R$ 57,8 bilhões com precatórios — pagamentos devidos depois de decisões judiciais.

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Ao ignorar esse valor, o governo projeta um resultado artificialmente positivo. Se considerados os precatórios, o saldo primário previsto para o ano que vem se transforma em déficit de R$ 23,3 bilhões, ou cerca de 0,17% do PIB.

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Especialistas apontam que a manobra é tecnicamente permitida, mas mascara a verdadeira situação fiscal do país.

Essa não é a primeira vez que o governo Lula lança mão de recursos fora da meta fiscal para suavizar o impacto do rombo nas contas públicas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, por exemplo, autorizou mais de R$ 145 bilhões em despesas extras para bancar programas sociais no primeiro ano de mandato, também fora do teto de gastos.

Entrega do Orçamento foge à tradição e reflete cenário político

Neste ano, a entrega do texto ao Congresso não contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), que estiveram ausentes por compromissos em São Paulo e no exterior, respectivamente.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não receberam o material conforme a tradição.

O governo enviou o documento sem incorporar o espaço adicional de R$ 13,4 bilhões, podendo incluí-lo apenas se o Congresso aprovar a nova PEC dos Precatórios, atualmente em discussão. A proposta busca flexibilizar o pagamento das dívidas judiciais de Estados e municípios e permitir mais folga no teto de gastos do próximo ano.

Impactos de decisões judiciais e estratégias fiscais

Segundo a equipe econômica, o espaço fiscal extra serviria como compensação depois de o Supremo Tribunal Federal ampliar o acesso de trabalhadoras autônomas ao salário-maternidade pago pelo INSS. Estimativas recentes mostram que essa mudança deve gerar despesa adicional de R$ 8,5 bilhões em 2026.

No lado das receitas, o governo aposta em dividendos de estatais, arrecadação de leilões de petróleo e redução de benefícios tributários para buscar o equilíbrio do Projeto de Lei Orçamentária Anual diante da meta fiscal.

Já o limite das despesas aumentará R$ 168 bilhões em relação a 2025, dos quais R$ 153,7 bilhões vão para gastos obrigatórios e R$ 14,3 bilhões serão aplicados em custeio e investimentos. Os benefícios previdenciários devem crescer R$ 89 bilhões, incluindo sentenças judiciais e compensações para Estados e municípios. Apenas esses benefícios representam acréscimo de R$ 87 bilhões em relação ao ano anterior, conforme antecipado por integrantes da equipe econômica.

Programas sociais e investimentos

O governo reservou R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia, destinado a bolsas para estudantes de baixa renda do ensino médio, cumprindo promessa feita depois de críticas sobre a origem dos recursos.