O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o acordo de livre-comércio firmado entre Mercosul e União Europeia (UE). Agora, o tratado precisa passar pela análise dos parlamentares brasileiros.
O texto prevê a criação da maior zona de livre-comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Representantes dos dois blocos assinaram o acordo em 17 de janeiro, no Paraguai.
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Como resultado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus no prazo de até 15 anos. Em contrapartida, a UE vai zerar tributos sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
Mesmo com a assinatura entre os blocos, o acordo ainda depende da ratificação individual dos Parlamentos nacionais. Há duas semanas, uma decisão do Tribunal de Justiça da UE travou o avanço do texto. A ordem pode adiar sua implementação por até dois anos.
Nesse sentido, o governo brasileiro espera que uma eventual aprovação pelo Congresso aumente a pressão sobre os europeus e contribua para destravar a votação no Velho Continente.
CNA vê riscos ao agro com exigências da UE
Também em janeiro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou uma nota técnica com alertas sobre riscos ao agronegócio. No texto, a entidade argumentou que novas exigências da UE podem restringir o acesso de produtos brasileiros, mesmo sem estarem previstas no acordo.
A CNA avalia que a redução de tarifas prevista representa um avanço relevante. A entidade estima que cerca de 39% das exportações agropecuárias brasileiras possam ter tarifa zero já no primeiro ano de vigência.
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Contudo, a entidade expressa preocupação com os efeitos das exigências impostas pelo bloco europeu, sobretudo para pequenos e médios produtores. Para a confederação, esse grupo pode enfrentar mais dificuldades para se adequar às novas regras.
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