O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiram que o projeto de lei enviado pelo governo para acabar com a escala de trabalho 6×1 tramitará em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise na Casa.
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A decisão foi construída em reunião com integrantes da comissão especial da escala trabalhista e ministros do governo. Inicialmente resistente ao texto do Executivo, Motta concordou em usar o projeto de lei para regulamentar pontos específicos da mudança em diferentes categorias profissionais.
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Também participaram da reunião o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Pelo entendimento fechado entre governo e Câmara, a PEC deverá ter um texto mais enxuto, prevendo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso sem redução salarial.
“Também estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para podermos adequar à legislação as mudanças que faremos à nossa Constituição pela redução da jornada de trabalho”, afirmou Motta.
Governo Lula quer protagonismo no tema
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a estratégia é consolidar a mudança constitucional por meio da PEC e deixar as especificidades de cada setor para o projeto de lei. Segundo ele, a proposta também busca fortalecer convenções coletivas entre trabalhadores e empresários.
Responsável pela articulação política do governo no Congresso, o ministro José Guimarães classificou o acordo como um avanço entre Executivo e Legislativo.
“Esse é um avanço extraordinário. O presidente Lula quis chamar a atenção para isso”, disse Guimarães. “Ele encaminhou um PL que vai tramitar para ajudar e adequar os pontos necessários para consolidarmos uma nova jornada para a classe trabalhadora brasileira.”
Nos bastidores, Lula vinha defendendo a ideia de que o governo precisava assumir protagonismo no debate sobre a redução da jornada de trabalho.
Impasse sobre período de transição
O principal ponto de divergência entre o governo e deputados envolve o prazo de adaptação das empresas à nova jornada. O Executivo defende o fim imediato da escala atual, enquanto Hugo Motta e o relator da proposta, deputado Léo Prates (PDT-BA), apoiam uma transição de dois anos.
O presidente da comissão especial da PEC, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o governo estuda medidas de incentivo para reduzir impactos sobre pequenas e médias empresas.
“Há uma preocupação com os médios e, em especial, os pequenos”, declarou. “O governo vai pensar em alguma medida de apoio, incentivo e modernização para que esse setor possa se adaptar.”
A Comissão Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC n° 221/19) deve apresentar parecer na próxima quarta-feira, 20.
Não acredito nem um pouco que acordos entre motta e lula busquem o interesse do país. Quando os presidentes das casas legislativas se juntam em conluios com gente do STF e do lula, nunca vai sair coisa boa.
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