O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) protocolou quatro projetos de lei para resguardar trabalhadores e empresários. Um deles, possibilita o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto durar o quadro de Estado de exceção no Distrito Federal, nos estados e municípios que decretaram situação de calamidade ou emergência.
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As propostas estão dentro dos requisitos pedidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O demista articula a apresentação de propostas que, juntas, serão emplacadas como um pacote da Casa de resposta ao enfrentamento à propagação e infecção do coronavírus.
A proposta vai na linha do anunciado pelo governo. Na segunda-feira, 16, a equipe econômica sinalizou que irá anunciar medida na mesma linha. Até o momento, contudo, não apresentou a proposta. A proposta de Miranda propõe que a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 15 dias após a publicação do ato de reconhecimento e não impõe limite ao valor a ser resgatado.
Aluguel
Para empresários e trabalhadores, outra proposta destina o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de salários de empregados que recebem até dois salários mínimos. Um terceiro projeto veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica, saneamento básico e serviços de telecomunicações de qualquer natureza por inadimplência enquanto durar o surto do coronavírus.
O quarto texto propõe garantir o aluguel ao locatário que, por decorrência do coronavírus, não tiver dificuldades em pagar o aluguel. O valor da mensalidade seria abatido em 50% enquanto durar a crise, devendo ser parcelado pelo prazo de até 12 meses após restabelecer o Estado de normalidade. O desconto se estenderia, também, às contas de água, energia e telefone.
É verdade a situação da liberação do fundo de garantia é bom para todo mundo porque vai ficar mais tempo em casa mais tranquilo quem trabalha diariamente e tem um fundo de garantia vai poder ficar em casa e muita gente trabalha em aplicativo também