O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a classificação de facções criminosas brasileiras pelos Estados Unidos pode gerar impactos econômicos para o Brasil.
Segundo o jornal Correio Braziliense, Lewandowski afirmou que a medida tende a aumentar os custos para empresas e investidores, que precisarão reforçar mecanismos de compliance, seguros e controles internos para evitar qualquer vínculo, ainda que indireto, com recursos ligados ao crime organizado.
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Na avaliação de Lewandowski, investidores brasileiros e estrangeiros terão de adotar cuidados adicionais para evitar relações comerciais com empresas, fundos ou setores eventualmente contaminados por recursos provenientes de organizações criminosas.
Ele afirmou que o mercado possui capacidade de adaptação, mas destacou que a nova realidade exigirá procedimentos mais rigorosos de fiscalização e controle. Para o ex-ministro, a decisão anunciada pelos Estados Unidos provocou preocupação entre empresários e investidores. Segundo ele, o tema repercutiu imediatamente no mercado financeiro.
“Quando um país é classificado oficialmente por outra potência como um país que abriga organizações terroristas, é claro que ele passa a ser uma espécie de pária internacional”, afirmou.
As críticas de Lewandowski
O ministro aposentado do STF também argumentou que a legislação brasileira faz distinção entre organizações terroristas e organizações criminosas.
Segundo ele, grupos terroristas costumam ter motivações políticas, religiosas ou ideológicas e buscam influenciar ou alterar estruturas de poder e instituições do Estado. Já as facções criminosas têm objetivos voltados ao lucro e, em geral, evitam interferir diretamente na política para preservar seus negócios ilícitos.
“A nossa legislação é muito clara”, disse. “Faz uma distinção entre organizações terroristas e organizações criminosas. As organizações terroristas têm sempre um fundo político, religioso, em geral. Têm um quê de xenofobia por trás de suas motivações, ou seja, horror ao estrangeiro. Então, elas buscam nas organizações terroristas, em geral, a mudança de regime.”
A classificação de facções como organizações terroristas chegou a ser discutida no Congresso durante a tramitação do Projeto de Lei Antifacção. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), incluiu inicialmente essa possibilidade no texto, mas a medida acabou retirada ao longo das discussões.
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Lewandowski defendeu que o combate às facções “deve ocorrer por meio dos instrumentos previstos para organizações criminosas, sem equiparação automática ao terrorismo”.
O ex-ministro evitou comentar eventuais implicações da medida para a “soberania brasileira”, uma das atuais pautas do governo Lula. Segundo ele, a avaliação sobre esse aspecto cabe ao governo federal e à diplomacia brasileira.
“Há problemas sérios em relação à soberania, mas acho que quem vai responder isso são os órgãos apropriados, sobretudo a nossa diplomacia, que é bastante eficiente, e está sendo muito bem conduzida pelo nosso ministro, embaixador Mauro Vieira”, finalizou.
Depois que d. Marisa trabalhou na casa dele, ficou entusiasmado com os empreendedores e financistas da área de drogas ilícitas.