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Política

Lei proíbe citação de doentes

Mesmo com proibição expressa no Código de Processo Civil, Alexandre de Moraes mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro na UTI de hospital em Brasília

Sindicato de oficiais de Justiça defende intimação em UTI
Bolsonaro é intimado por oficial de Justiça em hospital em Brasília | Foto: Reprodução/X/@jairbolsonaro

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol transcreveu o artigo do Código de Processo Civil que proíbe a citação de doentes, enquanto o estado de saúde for grave. Esse dispositivo foi ignorado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mandar um oficial de justiça intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, depois de uma cirurgia abdominal que durou 12 horas, o estado de saúde de Bolsonaro é grave.

Para Deltan, essa é claramente mais uma transgressão a lei feita por Moraes, já que a lei proíbe expressamente a citação de doentes. “Como todo mundo sabe que o ministro ainda consegue ler, trata-se apenas de mais um abuso, de mais uma ilegalidade, das mais perversas e diabólicas que Moraes já fez até hoje.”

+ Vídeo: oficial de Justiça intima Bolsonaro na UTI

O ministro, mais uma vez, fez a própria interpretação da lei: se Bolsonaro estava bem para participar de liveele fez uma transmissão ao vivo com seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro na noite de terça-feira 23 —, poderia receber a intimação.

É com ironia que Deltan analisa a conduta de Moraes, de afrontar claramente o que está na lei. “SIM, ministro Alexandre de Moraes, porque uma pessoa doente e em tratamento na UTI fazendo algo que lhe agrada e que pode melhorar seu humor É EXATAMENTE IGUAL a passar pelo choque, perturbação e agonia de receber uma intimação criminal e saber que agora você tem 5 dias para apresentar sua defesa no processo que pode lhe jogar na cadeia. Já estão faltando palavras para descrever o que o Supremo está fazendo no país”, escreveu Deltan.

Jurista critica intimação de Bolsonaro no hospital

O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a intimação que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira, 23.

“Intimar em hospital é excepcionalíssimo, não havia urgência no caso”, escreveu Marsiglia no X. O jurista ainda afirmou que a notificação do STF no hospital é desnecessária, porque “pode constranger” o paciente. Ainda segundo o advogado, a “saúde do intimado é o bem a ser preservado” no momento. “Mais uma nulidade a ser alegada pela defesa.”

Moraes destacou a ordem de intimação como “urgente”. A oficial designada para intimar Bolsonaro assinou despacho em que informa ter encontrado o ex-presidente no Hospital DF Star de Brasília.

33 comentários
  1. MIGUEL ALEXANDRE
    MIGUEL ALEXANDRE

    Nilton H. V! Oficiala só existe pra Dilma vc é um otario que se acha…

  2. Bibliófilo

    Para o atual stf, não há lei. A lei quem faz são eles. Aliás, o Brasil é o único país do mundo que tem 11 constituições em voga.

  3. CARLOS GUEDES
    CARLOS GUEDES

    O STF se tornou um valhacouto de canalhas no qual o Amoral é o grande canalha mor.
    Espero estar ainda vivo quando chegar o fim dele. E torço para seja o pior possível. Grande FDP.

  4. O BELFORROXENSE
    O BELFORROXENSE

    como disse o Miniministro: ” Jurista de internet” esse tal Velasquez é um…

      1. O BELFORROXENSE
        O BELFORROXENSE

        Opa. Realmente a sra. Velasquez é uma “jurista de internet” tudo que sabe de ” Direito” aprendeu no G1, hehehehe

      2. O BELFORROXENSE
        O BELFORROXENSE

        Diz isso para seu o seu pai o Luladrão, analfabeto. E a sra é um analfabeto funcional… segue o pastor de mulas…

  5. Oswaldo Galvão Carvalho
    Oswaldo Galvão Carvalho

    você é um boçal.
    energúmeno funcional.

  6. Oswaldo Galvão Carvalho
    Oswaldo Galvão Carvalho

    o STF é opressor.
    um de seus ministros é um verdadeiro psicopata.
    as instituições estão falidas.
    POBRE E PODRE BRASIL.

  7. Ronaldo Assis
    Ronaldo Assis

    Sempre o mesmo lero lero de esquerdista!!! Bolsonaro é isso, Bolsonaro é aquilo! Bolsonaro está fazendo chover! Bolsonaro está fazendo o sol girar errado! Bolsonaro está acabando com o planeta! O Bolsonaro é negacionista! O Bolsonaro matou as libélulas da África! O Bolsonaro está matando as onças da floresta amazônica! O Bolsonaro é responsável pelo efeito estufa! O Bolsonaro é responsável pelo degelo das geleiras! o Bolsonaro é responsável pelo sol não estar esquentado! Vai te catar!

    1. O BELFORROXENSE
      O BELFORROXENSE

      Miliciano é quem sendo um miniministro consegue adentrar uma favela do RJ sem escolta. Ou quando faz campanha presidencial no meio dos traficantes usando um boné do CPX… E golpe usando batom e algodão doce como armas, e nem estando no país, é bem golpista mesmo… Trouxa esquerdoente!

      1. O BELFORROXENSE
        O BELFORROXENSE

        Quem vive em bolha, são os que aceitam o que a Globes lixo diz, e acham normal um Ladrão corrupto voltar a ser colocado presidente, que usa boné do CPX e MST… E que acha que batom é arma! Tem que ser muito mula e viver num estábulo fechado !

    2. Bibliófilo

      Os esquerdistas são loucos por Bolsonaro. Não passam um segundo sem citar-lhe o nome.

  8. Ronaldo Assis
    Ronaldo Assis

    Você é apenas mais um esquerdista com comprometimento mental !

  9. FORA LULA
    FORA LULA

    o ditador cabeça de manequim é a lei… ele faz o que quer, quando quer, com quem quer.. e é aplaudido por cumplices criminosos pois lhes é propício. provavelmente dependeremos dos bandidos quando as consequências chegarem até eles para nos livrarmos do tirano, pois os servidores públicos que contratamos através do voto e que detém o poder para solução desta situação deveriam ser demitidos por desídia.

  10. Inteligencia Artificial
    Inteligencia Artificial

    Nao fique preocupado, passou o mesmo em Cuba, os tipos como o Sr tambem foram fuzilados pelos comunistas. Agum comentario sobre o governo de ladroes e corruptos roubando os aposentados no INSS ???
    O livro negro do comunismo não busca justificar ou encontrar causas para os atos cometidos sob a bandeira do comunismo. Tampouco pretende ser mais um capítulo na polêmica entre esquerda e direita, discutindo fundamentos ou teorias marxistas. Trata-se, sobretudo, de lançar luz a um saldo estarrecedor de mais de sete décadas de história de regimes comunistas: massacres em larga escala, deportações de populações inteiras para regiões sem a mínima condição de sobrevivência, fome e miséria que dizimaram milhões, enfim, a aniquilação de homens, mulheres, crianças, soldados, camponeses, religiosos, presos políticos e todos aqueles que, pelas mais diversas razões, se encontraram no caminho de implantação do que, paradoxalmente, nascera como promessa de redenção e esperança.
    “…os regimes comunistas tornaram o crime em massa uma forma de governo”. Usando estimativas não oficiais, apresenta um total de mortes que chega aos 94 milhões. A estimativa do número de mortes alegado por Courtois é a seguinte:
    • 20 milhões na União Soviética
    • 65 milhões na República Popular da China
    • 1 milhão no Vietname
    • 2 milhões na Coreia do Norte
    • 2 milhões no Camboja
    • 1 milhão nos Estados Comunistas do Leste Europeu
    • 150 mil na América Latina
    • 1,7 milhões na África
    • 1,5 milhões no Afeganistão
    • 10 000 mortes “resultantes das ações do movimento internacional com

    Em edição revisada e com capa nova, O livro negro do comunismo traz uma vasta e complexa pesquisa — os locais, as datas, os fatos, os carrascos, as vítimas contadas às dezenas de milhões na URSS e na China, e os milhões em pequenos países como a Coreia do Norte e o Camboja. Além disso, a obra é amparada por um encarte de 32 páginas com cerca de 80 imagens e por mapas que situam e oferecem ainda mais embasamento ao leitor.

    Publicado originalmente na França, no momento em que a Revolução de Outubro de 1917 completava 80 anos, O livro negro do comunismo logo se tornou sucesso de livraria, com enorme repercussão, e deflagrou diversas polêmicas. Com mais de um milhão de exemplares vendidos no mundo e traduzido para mais de 25 idiomas, O livro negro do comunismo se consagrou e segue como uma obra referencial em estudos sobre o tema até os dias atuais, desempenhando um papel fundamental na compreensão das tragédias e complexidades do século XX.

    A grande fome de Mao
    por Frank Dikötter (Autor)

    ””(QUANDO NAO HÁ BASTANTE PARA COMER, AS PESSOAS MORREM DE FOME. É MELHOR DEIXAR METADE DAS PESSOAS MORREREM, PARA QUE A OUTRA METADE POSSA SE SACIAR. )”” MAO TSÉ-TUNG …
    Nao tem como aplicar o “”AD Hominem “” , esse individuo foi um DEMONIO.

    Este relato é uma reformulação fundamental da história da República Popular da China. Com riqueza de detalhes, pesquisa e um texto pontual, Frank Dikötter expõe um importante período da história chinesa e mostra que, em vez de desenvolver o país para se equiparar às superpotências mundiais, comprovando assim o poder do comunismo — como Mao imaginara —, o Grande Salto Adiante na verdade foi um passo gigante e catastrófico na direção oposta. O país virou palco de um dos assassinatos em massa mais cruéis de todos os tempos: pelo menos 45 milhões de pessoas morreram de exaustão, fome ou vítimas de abusos mortais das autoridades. Descortinando as maquinações cruéis nos corredores do poder e o cotidiano da população comum, A grande fome de Mao dá voz aos mortos e esquecidos.

    DOE UM NEURONIO
    AJUDE A SALVAR UM COMUNISTA DE AFOGAR-SE COMENTANDO MERDA.

  11. O BELFORROXENSE
    O BELFORROXENSE

    Melhor, do que ter como heroi o Luladrão que rouba velhinhos aposentados. Isso é ser muito Besta!

    1. O BELFORROXENSE
      O BELFORROXENSE

      E o bom ignorante que observa o envolvimento do irmão do seu pai Luladrão nesses desvios, e ainda defende esse DESgoverno?
      E quem vive de passado, sonham todo o tempo com o Bolsonaro são vocês, esquerdotários que não param de acusa-lo das coisas, vocês trouxas devem ter tesão anal por ele, só pode…

      1. O BELFORROXENSE
        O BELFORROXENSE

        Se o irmão do seu pai está no sindicato, se o sindicato está envolvido no roubo, e tem o DNA do Luladrão, quem tem duvidas???
        Mas nem Freud não consegue explicar esse tesão anal que vocês esquerdolóides tem pelo Bolsonaro. E só falam, escrevem e pensam nele, ao invés de se preocuparem com o que esse DESgoverno esta fazendo, acabando com a economia desse país. Veja como estão caras as coisas nos mercados, e cada dia aumentam mais os preços. Só comedores de capim iguais a sra. Velasquez que não liga, pois ainda não inventaram impostos para feno…

      2. O BELFORROXENSE
        O BELFORROXENSE

        Ah sim , claro. Coincidência mesmo.. Deve ter bilhões de pessoas que trabalham nesse “sindicato” e só porque o irmãozinho do Luladrão trabalha lá também, é o honesto… Igual ao Triplex. O culpado pelo roubo, deve ter sido o estagiário.. E depois eu sou o ignorante… Ignorante é quem ignora a situação catastrófica da nossa economia… Há mais o inteligentão Velasquez, apoia que tudo é culpa do Bolsonaro ainda… E Luladrão é honesto ! hahahaha

  12. O BELFORROXENSE
    O BELFORROXENSE

    Outro relinchante mulinha por aqui. Babando o ovo!
    Seria outro jurista de Internet??? hahaha

    1. O BELFORROXENSE
      O BELFORROXENSE

      Uma Mula acéfala que apoia esse DESgoverno chamando os outros de ignorante! Relincha mais Velasquez. Queria ver se tivesse alguém da sua família internado pós-cirurgia e ter gente de fora perturbando na UTI, se a sra. iria gostar?? E não sei porque esquerdolóides veem comentar aqui, seu lugar é no estábulo da G1, trouxa!

  13. O BELFORROXENSE
    O BELFORROXENSE

    DKM (Dá o Kú Mulinha), podre é quem tem esse pensamento.
    Podre é seu pai o Luladrão corrupto e que rouba velhinhos aposentados.
    Seu cracudo !

  14. LEONARDO CAIO SIMIONATO
    LEONARDO CAIO SIMIONATO

    Blá blá blá…..e o Senado leniente….quem poderia impor freios, continua quietinho e sem reparar os prejuízos causados pelos atos lesivos e de cunho pessoal.

  15. MNJM
    MNJM

    Moras sempre atuou fora da lei . Pior é o Senado covarde e omisso , repleto de parlamentares envolvidos em falcatruas , se humilhar para esse tirano que está destruindo o país.
    A Instituição está desmoralizada internacionalmente.

  16. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    A ironia é que o Bolsonaro apoiou e contribuiu em muito para o tal de alcolumbre voltar a presidir o Senado, esse mesmo alcolumbra que durante o seu primeiro “reinado” sentou em cima de dezenas de pedidos de impeachment do chefe do STF, que ja colocou Bolsonaro em sua lista negra e vai persegui-lo durante toda sua existência.

  17. João José Augusto Mendes
    João José Augusto Mendes

    Pergunta, existe lei para o Simão Bacamarte?

  18. José Maria (Zema)
    José Maria (Zema)

    A lei? Ora, a lei! A lei é Moraes e os que cumprem suas ordens!

  19. Carlos Augusto Olivé Malhadas
    Carlos Augusto Olivé Malhadas

    o Imperador pode tudo, o problema são os 10 bobos que não reagem, ao contrário, 9 aplaudem

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