Lei de Diretrizes Orçamentárias: veja os principais pontos

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto está na mesa do presidente Jair Bolsonaro, para ser sancionado. Na quinta-feira 15, a maioria dos parlamentares deu os primeiros passos na elaboração do Orçamento propriamente dito, que tem até 31 de agosto para ficar pronto. Confira os principais destaques da LDO:

• R$ 5,7 bilhões vão para o fundo eleitoral. Em 2018 e 2020, anos eleitorais, o montante era de R$ 2 bilhões. Os parlamentares possuem, ainda, um “caixa extra”: o fundo partidário, abastecido com R$ 1 bilhão;
• O salário mínimo deve continuar sendo corrigido pela inflação. Estima-se que os trabalhadores recebem R$ 1.147, mensais, no ano que vem;
• A LDO prevê que o Censo ocorra em 2022. A realização da pesquisa foi adiada duas vezes por “falta de recursos”, segundo o Congresso Nacional;
• Servidores públicos poderão receber reajustes no ano que vem, se for da vontade do governo, e se houver recursos em caixa;
• Conforme a LDO, as contas do governo federal poderão ficar até R$ 170,5 bilhões no vermelho no ano que vem, a chamada meta fiscal.

A principal crítica à LDO se resume ao valor disponível para campanhas eleitorais — de R$ 5,7 bilhões —, sobretudo porque o mundo ainda não venceu a pandemia de coronavírus. Para se ter ideia, o valor é mais que o dobro do custo da implementação do voto auditável, estimado em R$ 2 bilhões. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral não se pronunciou.

No Twitter, o ex-secretário especial de Desestatização Salim Mattar se pronunciou:

https://twitter.com/salimmattarBR/status/1416004363215155202?s=20