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Política

Lava Jato: Toffoli arquiva investigação contra Transparência Internacional

Deputado Rui Falcão (PT-SP) questiona supostas irregularidades em procedimento de cooperação entre a ONG e o Ministério Público Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em dezembro de 2023, Dias Toffoli suspendeu o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em multa aplicada à J&F | Foto: Ascom/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou, na última quarta-feira, 11, uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional na Operação Lava Jato. O caso envolvia a participação da entidade no acordo de leniência firmado pela J&F com o Ministério Público Federal.

A investigação começou a partir de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), na qual o petista questiona supostas irregularidades na cooperação entre o MPF e a ONG.

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Saiba mais:

Em dezembro de 2023, Dias Toffoli suspendeu o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em multa aplicada à J&F. Desse total, mais de R$ 2 bilhões seriam destinados a projetos sociais com apoio da Transparência Internacional. De acordo com a denúncia, os valores destinados à ONG demonstrariam uma “parceria escusa” entre a força-tarefa da Lava Jato e a Transparência Internacional.

Em nota, a Transparência Internacional afirmou que a investigação no STF faz parte de “um contexto mais amplo de ataques difamatórios e assédio incessante” contra a organização no Brasil. A ONG acrescentou que “a verdade, reiterada e documentada inúmeras vezes, é simples: a TI jamais recebeu um centavo de qualquer acordo de leniência nem de qualquer empresa ou autoridade pública ligada à Operação Lava Jato ou a outra operação anticorrupção no Brasil”.

Toffoli segue parecer da PGR

Na decisão da quarta-feira, o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou “ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações e a inexistência de competência originária do Supremo para o caso”.

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A PGR também citou, ao STF, o parecer do Tribunal de Contas da União que apontava ausência de indícios de que os atos da ONG “tenham causado prejuízo ao erário”.

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