O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou, nesta quinta-feira, 7, que, em uma década, a Lava Jato ressarciu os cofres públicos em R$ 2 bilhões recuperados por acordos de colaboração homologados pela Corte.
De acordo com o relatório divulgado por Fachin, no total, foram 120 tratativas, sendo 21 autorizados pelo ex-ministro Teori Zavascky (até 2016) e 77 pela então chefe da Corte, Cármen Lúcia (2016 a 2018), no período em que as ações ainda estavam sem relator. Quando assumiu em 2017, Fachin autorizou 22 acordos.
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Conforme o documento, Fachin já proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, inquéritos e ações penais. Desses entendimentos, 174 ocorreram em agravos regimentais, colaborações e denúncias.
Sobre habeas corpus, reclamações e recursos, o acervo geral da Corte registrou 492 processos, sendo que 41 ainda estão em tramitação.
Prisões na Lava Jato
Ainda segundo o relatório divulgado por Fachin, o ministro autorizou duas prisões temporárias e 12 preventivas, de 2017 a 2018. O juiz do STF também deu sinal verde a 670 ações referentes a autorizações de busca e apreensão. Esse número abrange quebra de sigilos, bloqueio de bens, interceptação telefônica e outras medidas.
Fachin declara incompetência da vara de Curitiba
Em 8 de março de 2021, Fachin todas as condenações de Lula, pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas às investigações da Lava Jato. Dessa forma, o então ex-presidente se tornou elegível.
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Quer dizer que se houve devlução de dinheiro é que houve ROUBO e CORRUPÇÃO, estou certo ???