O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, teve a pena reduzida drasticamente em um processo da Lava Jato. A sentença original de 145 anos e oito meses caiu para cinco anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações nesta quinta-feira, 6.
A decisão partiu da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que acolheu uma série de recursos apresentados pela defesa. O ex-diretor do Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) permanece condenado por peculato. Contudo, recebeu absolvição das acusações de associação criminosa e inserção de dados falsos.
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Preto recebeu denúncia por supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser pagos a moradores afetados por obras públicas no Estado de São Paulo, como o Rodoanel Sul e a Avenida Jacu Pêssego. O Ministério Público Federal (MP) o indicou como operador do PSDB no esquema. O partido governava São Paulo no período investigado.
Em 2019, o engenheiro recebeu a pena mais severa da Lava Jato paulista. A sentença foi assinada na véspera de ele completar 70 anos, o que teria impacto direto no prazo de prescrição. Na ocasião, a juíza Maria Isabel do Prado também impôs multa de R$ 13,4 milhões.
A investigação revelou que Preto beneficiou quatro funcionárias da Dersa com apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e auxílios indevidos. O MP se baseou em delações premiadas para sustentar a denúncia.
Paulo Preto tenta encerrar o caso com prescrição
No recurso ao TRF-3, a defesa de Preto alegou diversas irregularidades. Argumentou que ele deixou a Dersa em 2010, antes dos fatos investigados. Ressaltou que as supostas beneficiárias negaram qualquer participação no esquema. Os advogados também criticaram a magistrada por negar depoimentos que poderiam, segundo eles, derrubar as acusações.
A nova sentença reabre a discussão sobre a duração dos processos da Lava Jato. Aos 76 anos, Preto deve solicitar o reconhecimento da prescrição total da ação, iniciada em 2017. Ele já cumpriu 11 meses de prisão preventiva. Sempre negou envolvimento em qualquer irregularidade.
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Procurado pelo Estadão, o MP não informou se pretende recorrer da decisão. O caso permanece com o espaço aberto para manifestações da acusação.
Preto ainda responde por lavagem de dinheiro em outro processo, vinculado às propinas da Odebrecht. Ele também é alvo de um procedimento no Crea-SP, que tenta cassar seu registro profissional de engenheiro.
Duas condenações baseadas em delação: a do Bolsonaro valeu, a outra, não. Taí porque as pessoas sérias e honestas não acreditam e chegam a sentir nojo do STF…