O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou, nesta segunda-feira, 11, a segunda cassação do mandato do governador do Estado, Antônio Denarium (PP).
Além da cassação, o mandatário responde a outras duas ações. Contudo, enquanto a decisão judicial não vier de um órgão superior, como Tribunal Superior Eleitoral, o governador de Roraima continua no posto.
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A decisão anulada havia sido determinada em 7 de dezembro do ano passado, em razão da realização de reformas nas casas de eleitores locais por meio do programa Morar Melhor, em 2022, ano eleitoral.
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A anulação ocorre depois de os advogados do governador de Roraima questionarem a mudança de voto da relatoria do caso. No primeiro julgamento, o então relator, juiz substituto Diego do Carmo, votou a favor da aplicação de uma multa em vez da cassação do mandato.
No entanto, ao retornar ao TRE, o juiz Felipe Bouzada mudou o voto, determinando a cassação. Segundo o procurador do Ministério Público Eleitoral, Alisson Marugal, apenas o juiz Diego poderia reverter o voto.
A anulação de hoje foi aprovada por quatro votos contra três. O relator Vitor de Queiroz e os juízes Luiz Alberto, Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque foram favoráveis à anulação. Já a juíza Joana Sarmento de Matos e as desembargadoras Tânia Maria e Elaine Bianchi foram contrárias, segundo o portal G1.
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Desse modo, o tribunal aplicou uma multa de 100 mil Unidades Fiscal de Referência — indexador federal utilizado para a correção monetária de tributos, multas e obrigações fiscais — contra o governador de Roraima.
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