Jornalistas, juristas e intelectuais lançaram, na quinta-feira 27, a Carta em Defesa da Liberdade, do Estado de Direito e da Democracia. O documento alerta para o risco de um retrocesso institucional no Brasil.
O texto também defende a aprovação do “PL da Paz”, que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e o fim de inquéritos considerados ilegais no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo os signatários, o país vive um momento de erosão da liberdade civil, com uso excessivo de medidas judiciais contra adversários políticos e censura a parlamentares, jornalistas e cidadãos comuns.
O grupo afirma que é preciso restaurar a normalidade institucional e evitar que a democracia seja corroída por dentro.
“Democracias não costumam morrer de forma abrupta — elas se deterioram quando instituições passam a agir fora dos seus limites e quando o medo substitui o debate”, declara o texto.
Erosão do Estado de Direito, anistia e reivindicações
A carta critica o Inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, aberto de ofício pelo STF em 2019, sem pedido do Ministério Público nem sorteio de relator. Para os autores, o processo fere o princípio do juiz natural ao permitir que a Corte investigue, acuse e julgue.
Dois casos são citados como exemplos de arbitrariedade. Filipe Martins, ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro, passou seis meses preso com base em delações sem provas. Laudos técnicos e depoimentos contradizem a acusação, e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil apontaram violações às prerrogativas da defesa.
Débora Rodrigues, cabeleireira e mãe de dois filhos, foi condenada a 14 anos por escrever com batom na Estátua da Justiça. A pena é considerada desproporcional.
O grupo defende que a anistia é um passo para encerrar a perseguição política e restaurar a coesão social. Também pedem o fim de bloqueios, censura e prisões preventivas prolongadas.
Signatários da Carta pela Liberdade
Entre os nomes que assinam a carta estão o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida, o economista Rubem Novaes, os colunistas e jornalistas de Oeste Rodrigo Constantino, Paula Leal e Flávio Gordon, o cientista político Paulo Kramer e o empresário Helio Beltrão, além de professores, advogados e escritores.
A carta também está disponível para assinatura pública na plataforma Change.org. Até o fechamento desta reportagem, mais de 12,9 mil pessoas já haviam aderido ao manifesto.
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