A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante-MG) caso ele descumpra as medidas protetivas estabelecidas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes. A decisão foi tomada depois que Leandra acusou Janones de ameaças e de compartilhar uma imagem íntima sua com um secretário municipal, configurando um caso de violência doméstica.
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O juiz Paulo Fernando Naves de Resende determinou que, se Janones violar as ordens, a polícia está autorizada a intervir. Conforme trecho transcrito pelo Metrópoles, o juiz declarou: “Igualmente deverá o ofendido ser cientificado de que o descumprimento das medidas protetivas constitui crime, art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006, autorizando sua prisão em flagrante.” O parlamentar mineiro foi notificado dessas restrições em janeiro.
Medidas restritivas impostas a André Janones
As medidas proíbem Janones de se aproximar de Leandra ou de seus familiares a menos de 300 metros, de frequentar os mesmos locais que ela e de divulgar qualquer conteúdo relacionado à sua intimidade. O caso ilustra um contexto de violência psicológica e moral, conforme descrito pelo magistrado, que afeta diretamente a vida pessoal da prefeita.
Leandra acusa o deputado do Avante de “pornografia de revanche”, uma infração prevista no artigo 218 do Código Penal, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. As penas variam de um a cinco anos de prisão, podendo aumentar em um ano e seis meses se houver ameaça de causar dano grave.
Entenda o caso
A prefeita alega que a divulgação da imagem ocorreu depois de um desentendimento entre Carla Janones, irmã do deputado, e uma procuradora municipal. Leandra afirma que Janones enviou a imagem ao secretário de Saúde, Conrado Henrique Nascimento, como parte de uma tentativa de pressão política.
Na denúncia, a defesa de Leandra relata que o deputado ameaçou “destruir Leandra” se suas demandas não fossem atendidas, enfatizando que a foto enviada seria apenas um “aperitivo”. Para reforçar essa alegação, Leandra anexou uma peça de lingerie semelhante à da imagem como prova de identidade.
O relacionamento entre Janones e Leandra durou de 2014 a 2018, período em que ela foi chefe de gabinete do parlamentar em Brasília antes de ser eleita prefeita. Até o momento, André Janones não se manifestou sobre as acusações.
Mas se é CRIME PELA INTERNET não é considerado um CRIME DE FLAGRANTE PERPETUO, como foi com Daniel Silveira?
QUEM TEM TELHADO DE VIDRO….