Um projeto de lei elaborado pela deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e outros parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pretende proibir a instituição do chamado “passaporte da vacina” no Estado — um comprovante de vacinação contra a covid-19 que seria exigido para que as pessoas tivessem acesso a restaurantes, bares, cinemas, teatros, estabelecimentos comerciais em geral e até hospitais.
A medida chegou a ser anunciada pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), mas a administração municipal recuou e desistiu de exigir o comprovante no caso de bares e restaurantes. No Rio de Janeiro, o passaporte da vacina foi instituído por um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD). A medida foi suspensa pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em decisão monocrática, restabeleceu a obrigatoriedade.
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No projeto (clique aqui para ler a íntegra), os deputados esclarecem que não são contrários à vacinação, mas consideram “que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade”. “A autonomia individual é tão consolidada nos tempos atuais que nem o Direito Penal é capaz de obrigar alguém a realizar um procedimento contra a sua vontade, como a quimioterapia ou a transfusão de sangue”, diz o texto da proposta. “Mesmo quando se está diante de uma pessoa acometida de uma doença grave, nenhum médico ou autoridade pode obrigar a pessoa a se medicar.”
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Os parlamentares afirmam ainda que “o indivíduo não é um mero receptor da vacina, mas sim um sujeito que deve ter sua autonomia respeitada, seja para tomar ou para não tomar a vacina”. “Ao exigir comprovação de vacinação, sob pena de não entrar no recinto, de utilizar os serviços ou até mesmo de trabalhar, há uma total desconsideração para com sua autonomia individual e uma série de direitos constitucionais são desrespeitados.”
No texto da proposta, Janaina e seu colegas apontam que “uma pequena porcentagem da população não deseja se vacinar” e que “assim como a vontade de se vacinar está sendo respeitada, a escolha por não se vacinar também deveria ser”.
Adolescentes
O projeto também questiona duramente a vacinação contra a covid-19 para adolescentes, que já está em andamento em São Paulo e no Brasil. “A situação dos jovens se revela especialmente grave, em virtude de a doença ter impactos pouco significativos em crianças e adolescentes, sendo certo que a vacinação desses grupos vem sendo justificada pelos benefícios trazidos à coletividade, em flagrante afronta aos documentos jurídicos anteriormente citados”, afirmam os deputados na petição.
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“Muito embora estes parlamentares discordem da conclusão do representante, no sentido de que a vacinação de crianças e adolescentes deve continuar mesmo com a comprovação dos efeitos adversos, acreditam que essa mesma transparência da constatação de que os riscos existem e são conhecidos deveria ser integralmente conferida aos pais que estão levando seus filhos para se vacinarem, na falsa certeza de que as vacinas são cem por cento seguras”, diz o texto.
Além de Janaina Paschoal, assinam o documento os deputados Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Letícia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL) e Valéria Bolsonaro (PRTB).
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Parabéns a deputada Janaína e aos demais que a acompanham. É inacreditável o que este governador e prefeito de São Paulo estão fazendo com a população no Estado.
Este é o papel do Legislativo…..Fiscalizar e defender a sociedade de atos de Abuso de Poder de quem acha que pode dominar a população.
Queremos passaporte ante drogas como maconha, cocaína e outras…
Parabéns pela iniciativa. Não podemos tolerar atitudes totalitárias, que ferem os direitos fundamentais do ser humano, a Constituição do Brasil, seja por que motivo for. Esse passaporte é ilegal, imoral e anti ético.
Parabéns, Janaína Paschoal. Esse “passaporte da vacina” nada mais é do que outro passo rumo ao totalitarismo estatal travestido de medida sanitária, e que ofende às mais elementares garantias constitucionais da cidadania.
Demorou, deputada. Até que enfim saiu de cima do muro.
Mas o que preocupa é quando o João Doria, o Leite, o Rui Costa e o Paes começarem a exigir o “passaporte gay” a todos os cidadãos e cidadãs. Já vejo o Paes fazendo o seguinte discurso “Quem não for gay não será bem recebido no Rio de Janeiro”. Vai vendo Brasil.
Não se deixem levar… Jana Rivotril quer ser governadora de SP….. É só mais uma traidora de JB.
Janaina me representa, meu voto não foi em vão, vida longa à nobre Deputada.
Parabéns deputada.
Todos nós precisamos nos armar para nos defender de pessoas covardes que busca o domínio das pessoas como e o caso do RJ. Somente quando começarmos a enfrentar com força essa gente estaremos definitivamente livres.
Queria uma deputada assim pelo RS tb. Parabéns pela iniciativa, futura senadora Janaína!
Queria uma Janaína no Rio para dar meu voto.