O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) será o relator do Projeto de Lei 5582/25, conhecido como PL Antifacção, encaminhado pelo governo federal ao Congresso.
“Anuncio que o deputado federal Guilherme Derrite será o relator do PL 5582/2025, que veio do governo federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, disse Motta em publicação no X.
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A análise do projeto, que tramita sob regime de urgência, integra o conjunto de propostas voltadas ao enfrentamento do crime organizado e está prevista para ocorrer na próxima semana, segundo Hugo Motta.
“Assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”, afirmou Derrite pelas redes sociais.
Derrite apresentará um texto substitutivo
Derrite informou ainda que apresentará um substitutivo ao projeto, “acatando pontos enviados pelo governo federal ao Congresso” e introduzindo “mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
O texto prevê agravantes específicos, como envolvimento de crianças ou adolescentes, uso de armas restritas ou explosivos, infiltração no setor público, atuação transnacional e domínio de territórios por organizações criminosas.
O deputado listou os pontos que pretende acrescentar ao texto do Executivo:
- Pena de 20 a 40 anos — que pode aumentar de metade a dois terços para líderes — a quem integrar organizações criminosas envolvidas em domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros-fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios e outros crimes.
- Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;
- Para estes crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para os dependentes do bandido; e
- Aumento da progressão de regime dos 40% previstos hoje para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte).
“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população”, afirmou o deputado. “Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido.”
Até que enfim uma notícia boa 👍